Código de Posturas: aumento do limite de 55 para 80 decibéis em Goiânia ainda pode ser revisto
Júnior Kamenach
29 janeiro 2024 às 17h50
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O aumento do limite permitido de 55 para 80 decibéis (dB) especificado no Código de Posturas de Goiânia ainda pode ser revisto. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 29, os secretários Valfran Ribeiro e Geverson Abel, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplahn) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec), respectivamente, revelaram que depende do órgão regulador.
“Foi aberto um limite maior, que não existia na lei, e agora abriu esse precedente. Mas, o órgão regulamentador é a Amma. Vai ser feita a discussão para ver de que forma vai ficar para ver como será aplicada essa regulamentação”, afirmou Geverson Abel.
“Ainda está em discussão junto à Amma [Agência Municipal do Meio Ambiente] e estamos aguardando o que vai ficar definido na legislação para acatar”, destacou Valfran Ribeiro.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu recomendação ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para que vetasse os artigos 32 e 34, que propõem alterações no Código de Posturas do Município, aumentando os limites máximos permitidos de sons e ruídos na capital para 85 decibéis (artigo 34) e 80 dB para as situações previstas nos incisos I a IV do artigo 32.
De acordo com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia, o prefeito vetou apenas o artigo 34. Isso significa dizer que, contrariando as normas da União, a prefeitura sancionou lei que possibilita barulho de 80 decibéis.
Os novos valores são muito acima dos limites estipulados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estipula limite de pressão sonora para área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas em 50 decibéis, no período diurno, e de 45 dB, no noturno, enquanto que na área predominantemente residencial a previsão é de 55 e 50 dB, nos períodos diurno e noturno, respectivamente.
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