Cobrança de taxas de manutenção nos cemitérios da Capital será definida em 2020

Projeto de autoria da vereadora Sabrina Garcez que impede a cobrança de taxa de manutenção e administração ou similar dos cemitérios recebeu emendas do vereador Alfredo Bambu 

A solução para o imbróglio envolvendo a cobrança de taxas nos cemitérios de Goiânia ficou para o ano que vem. Isso porque o projeto de autoria da vereadora Sabrina Garcez (sem partido) que impede a cobrança de taxa de manutenção e administração ou similar dos cemitérios recebeu emendas do vereador Alfredo Bambu (Patriota).

Para a Fama (Fraternidade e Assistência de Menores Aprendizes), que administra o Cemitério Jardim das Palmeiras, as emendas são importantes para que a matéria seja mais bem discutida e para que as partes envolvidas cheguem a um consenso.

“Vimos com bons olhos. Uma das emendas cria um colegiado que já está inclusive no decreto de concessão de cada cemitério, composto por três representantes do poder Executivo e dois concessionários do cemitério. Assim, o poder de fiscalização ficará muito mais organizado”, destaca o advogado da Fama, Tobias Amaral.

Outra medida elogiada pelo advogado foi a remissão para as pessoas que não tiverem condição financeira de arcar com essa taxa. “Na Fama isso já é uma realidade”, explica Tobias, ao pontuar que a taxa mensal cobrada atualmente no cemitério é de R$ 30. “As emendas trazem benefícios importantes para os donos de jazigos no cemitério”, completa.

“Em relação aos jardineiros, tivemos uma audiência pública mediada pela vereadora Sabrina Garcêz e, a partir de então, tivemos um contato maior com a presidente da Associação dos Jardineiros do Cemitério jardim das Palmeiras. Pedimos então para eles analisarem o que eles querem para que possamos sentar e finalizar esse caso”, explica Tobias.

Segundo ele, independente do resultado da tramitação do projeto de Lei na Câmara, A Fama precisa dos serviços prestados pelos jardineiros. “Temos ciência disso, até porque eles estão lá há muito tempo. Só que precisamos sentar e assinar um contrato que seja bom para ambas as partes. E essa mediação se dará dentro desta Casa”, adiantou Tobias.

Entenda

A tarifa foi instituída na época da fundação do cemitério, há 48 anos e extinta em 1989. Mas, no ano passado, uma emenda aprovada pela Casa possibilitou o retorno da cobrança. Agora, a Fama (Fraternidade e Assistência de Menores Aprendizes) defende a legalidade da cobrança, já que as normas do contrato de concessão feito pela Prefeitura de Goiânia para a construção do cemitério autorizavam a cobrança da tarifa de manutenção.

Segundo a Fama, o fim da tarifa comprometeu os cuidados dentro do cemitério ao longo dos anos. Durante duas décadas, os serviços de cuidado dos jazigos e de jardinagem passaram a ser feitos por meio da prestação de serviços particulares, principalmente de jardinagem. Os profissionais contavam com a autorização para realizar tais atividades e chegaram a criar uma associação.

Com o retorno da cobrança da tarifa, essas pessoas temem perder suas atividades, uma vez que a própria Fama pode assumir os serviços prestados. Eles pediram ajuda aos vereadores para que tenham assegurados os direitos de permanecerem trabalhando no local.