CNJ suspende provimento de 9ª vaga de desembargador no TJGO

Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva deferiu pedido de medida liminar, requerido pela OAB-GO
CNJ suspende provimento de 9ª vaga de desembargador no TJGO
Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva | Foto: Divulgação

Requerida em 22 de março, liminar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) foi deferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela determina a suspensão do processo para provimento da 9ª vaga de desembargador pelo quinto constitucional, em andamento no Tribunal de Justiça de Goiás, até julgamento de mérito do recurso.

A conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, responsável pelo deferimento, justificou a decisão, argumentando que as decisões do Conselho não devem interferir no andamento de procedimentos em curso, analisados no CNJ. Por esse motivo, decidiu pela suspensão, após “ponderar detidamente sobre as particularidades que vem sendo suscitadas incidentalmente ao longo deste expediente”.

Conforme diz o documento, a conselheira considerou, ainda, que os desdobramentos da decisão no julgamento do Recurso Administrativo podem repercutir sobre interesses do Ministério Público Estadual. Por isso, ponderou que é “prudente colher manifestação do Órgão Ministerial” sobre o assunto.

Entenda

No dia 14 de março, o CNJ julgou improcedentes os pedidos feitos pela OAB-GO sobre o mesmo assunto. Então, no dia 22, o órgão entrou com um recurso administrativo pedindo, por meio de liminar, a suspensão da vaga.

Diante disso, no dia 3 de abril, o TJ-GO apresentou argumentos contrários ao pedido de liminar. No entanto, eles não foram suficientes e o CNJ terminou por deferir o pedido de suspensão da vaga.

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