CMTC propõe privatização de terminais e criação de receitas extratarifárias para melhorar transporte coletivo

Aporte financeiro pago pelo Estado ainda não chegou para as concessionárias. De acordo com sindicato, caráter do depósito é indenizatório e deve cobrir prejuízos das empresas desde início da pandemia

Foto: Reprodução

O depósito de R$9,15 milhões do governo estadual em contas jurídicas do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Passageiros da Região Metropolitana de Goiânia (SET) para socorrer concessionárias do transporte coletivo em Goiás, durante a pandemia, ainda não chegou nos cofres das empresas. Com isso, o cidadão continua sem perceber como os serviços devem melhorar nos próximos dias.

De acordo com nota da SET ao Jornal Opção, como o recurso tem caráter indenizatório, boa parte será para recompor os prejuízos levados pelas empresas desde o início da pandemia em Goiás. Quais medidas serão estabelecidas para melhorar os serviços de agora em diante para a população permanece sem definições. As decisões serão discutidas pela Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC) em conjunto com a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC).

No começo da semana, em coletiva de imprensa da Prefeitura de Goiânia sobre a reabertura das atividades econômicas, o secretário municipal de Governo, Paulo Ortegal, havia anunciado a inclusão de mais cem ônibus à frota e a possibilidade de fechamento de alguns ou todos os 21 terminais integrados de ônibus.

De acordo com a CMTC, os cem ônibus já estão em operação nas ruas. Quanto ao fechamento dos locais de integração ainda não houve definição. “A proposta de fechar terminais feita pelo consórcio RedeMob não foi analisada tecnicamente em sua totalidade. Nossos técnicos estão na fase de avaliação de ganhos ao usuário e aplicabilidade dela sem causar transtornos ou onerar”, informou a CMTC ao Jornal Opção.

Entre as medidas já adotadas em decorrência da Covid-19 está a implementação de uma limpeza especial diária de todos os veículos no ato do recolhimento da frota, com produtos como álcool líquido 70 e hidroclorito de sódio 1%; disponibilização de frascos com álcool gel 70 nas entradas das garagens aos motoristas; lavagem é feita com escovas e jatos de alta pressão dentro dos veículos.

Sugestões de melhoria

Em nota, o presidente da CMTC, Benjamin Kennedy, afirmou que a companhia jamais se omitiu ou se omite sobre os problemas no serviço ofertado atualmente, e que sempre apresenta soluções factíveis de serem implantadas.

“Infelizmente a CMTC não tem o poder da caneta para determinar a adoção das propostas feitas e, não conseguiu convencer a sociedade que somente com o empenho de todos, poderemos mudar este quadro”, afirmou o presidente, que propôs reformulação nos serviços da SIT-RMTC.

Ainda, em nota, Kennedy enumerou oito propostas para melhorar a qualidade do serviço. Entre elas, Kennedy pede que seja permitida a remuneração híbrida, um tarifa por passageiro transportado e quilômetro rodado; controle da arrecadação da bilhetagem pela CMTC; estipular idade média da frota em cinco anos; responsabilizar o Estado de Goiás pelas gratuidades.

Confira a lista completa de propostas para melhoria do atendimento publicada pela CMTC:

  • Alteração da remuneração das concessionárias, atualmente a remuneração é feita unicamente pela tarifa (passageiro transportado), ou seja remunera a ineficiência, quando pior melhor para as concessionárias, a proposta é que a remuneração seja hibrida feita por produtividade (km rodado) e pelo passageiro transportado. Obs.: esta alteração obrigatoriamente deverá estar associada a criação de receitas extratarifárias para custear um possível desequilíbrio receita x despesa;
  • Renovação de parte da frota (imediato 300 novos ônibus e até 2024 mais 600 novos ônibus);
  • Comercialização da venda das passagens e controle da arrecadação do SIT-RMTC (Bilhetagem) pela da CMTC; Obs: esta alteração obrigatoriamente deverá estar associada a criação de receitas extratarifárias;
  • Realização e Controle da operação do SIT-RMTC pela CMTC;
  • Passar os terminais de integração, estações de embarque e desembarque e os abrigos dos pontos de ônibus, através de uma PMI para a iniciativa privada; Obs.: esta alteração obrigatoriamente deverá estar associada a criação de receitas extratarifárias, pois entendemos que deverá feita uma PPP.
  • Estipular idade média da frota em 5 anos;
  • Estipular um prazo para a inserção de nova matriz energética para os veículos que operam no SIT-RMG;
  • Fazer a desoneração tarifária, conforme a ACP de autoria da Promotora Leila Maria, com o Estado de Goiás se responsabilizando pelo pagamento das gratuidades.

Leia na íntegra a nota do Sindicato de Empresas do Transporte Coletivo Urbano e Passageiros da Região Metropolitana em Goiânia (SET):

Foi com muita satisfação que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Passageiros da Região Metropolitana de Goiânia (SET) e as empresas que operam o transporte coletivo de Goiânia tiveram a informação de depósito judicial, por parte do Estado, da parcela referente aos meses de março e abril do Plano Emergencial homologado parcialmente para suporte ao transporte coletivo neste momento de pandemia do coronavírus.

O Plano foi proposto pelo Estado, e, após auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) que comprovou o déficit na operação do serviço, foi estabelecido o valor de R$ 23,5 milhões de prejuízo e valor devido às operadoras referente aos meses de março e abril. O aporte ainda não foi liberado pela Justiça. A expectativa é que isso aconteça no início da próxima semana.

O Estado aportou a parte que entende que é devido a ele e prevista no Plano, no valor de R$ 4,1 milhões, e também realizou a compra antecipada de mais R$ 5 milhões em créditos do Passe Livre Estudantil. No geral, o plano emergencial do Governo do Estado propõe várias responsabilidades ao poder público, bem como às concessionárias e à Câmara Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC).

Quanto aos municípios, ainda não foi exigido o aporte de cada um, o que foi proposto no Plano e divido de acordo com a participação de cada município e Estado no sistema de transporte público metropolitano: Estado (17,65%, o que equivale a R$ 4,1 milhões); Goiânia (R$ 9,6 milhões); Aparecida de Goiânia (R$ 2,2 milhões); Senador Canedo (R$ 1,9 milhão); e demais municípios (R$ 5,5 milhões).

Os recursos possuem caráter indenizatório diante do desequilíbrio causado mês a mês com o cenário atual. Este montante vai possibilitar às empresas recomporem despesas que já foram feitas e que, com certeza, vão impactar na melhoria do serviço. O Plano Emergencial também aponta quais são as obrigações de cada uma.

Ao assumir a sua responsabilidade pelo transporte coletivo, o Estado está garantindo a manutenção do sistema de transporte. A exemplo do que já ocorreu em São Paulo, Curitiba e Salvador, quando o poder público assumiu a sua responsabilidade com o transporte público coletivo e com a população que dele depende.

É bom ressaltar que os valores a serem repassados são mensais e, nos próximos meses, ainda serão definidos e devem perdurar até o fim da pandemia do coronavírus.

Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Passageiros da Região Metropolitana de Goiânia (SET)

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