Presidente da Associação Sul Goiana dos Municípios (ASGM) comanda consórcio para viabilizar compra de áreas que visam tratar resíduos sólidos da região

O prefeito de Porteirão, José de Sousa Cunha (PDSB) é o presidente do consórcio e da Associação Sul Goiana dos Municípios | Foto: Divulgação

Com o objetivo de gerir o lixo produzido em 20 cidades da Região Sul do estado de Goiás, a Associação Sul Goiana dos Municípios (ASGM), hoje comandada pelo presidente José de Sousa Cunha (PSDB), prefeito de Porteirão, criou, em 2012, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios (CM3R). Desde então, a entidade vem trabalhando para viabilizar a construção de aterros sanitários que atendam a necessidade dos municípios.

Para conseguir organizar a coleta e descarte do lixo, o CM3R elaborou, em 2014, o chamado Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que identificou oito áreas nas sub-regiões de Morrinhos, Pontalina e Goiatuba em que seria possível construir aterros sanitários.

As ações do Consórcio são pautadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 12.305/2010. O objetivo da lei é justamente tratar a questão do lixo como responsabilidade compartilhada dos municípios, visando eliminar lixões com instrumentos como planos nacionais, estaduais, microrregionais, intermunicipais e metropolitanos; programas de educação ambiental; e coleta seletiva.

Em 2015, Cunha foi eleito presidente do CM3R e da ASGM e começou a trabalhar para estruturar administrativamente o consórcio. Para isso, regularizou os Atos Constitutivos – Estatuto, Contrato de Consórcio e Protocolo de Intenções -, e cadastrou o consórcio junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

Ao ser reeleito em 2017, o presidente assumiu o compromisso de definir as áreas dos aterros até julho do mesmo ano, podendo assim, dar início aos projetos e ao processo de licenciamento ambiental dos aterros. Para isso, Cunha visitou as cidades consorciadas para, em conversa com os demais prefeitos, esclarecer as ações necessárias para viabilizar a compra das áreas.

Para adquirir os terrenos, os municípios fizeram compromisso de um aporte financeiro além dos repasses mensais, já autorizados nos Tribunais de Contas dos municípios. A previsão de aquisição é até o final de 2017.