Chuvas atrasam entrega de boletos de IPTU, mas Correios promete concluir até quinta-feira, 13

Ao final do cronograma, 587 mil guias de pagamento serão entregues. Imposto vence dia 20 de fevereiro

Com as fortes chuvas, o trabalho dos Correios para entregar o Imposto Predial e Territorial Urbano foi atrasado. A previsão é entregar as 587 mil cartas até quinta-feira, 13. Até então, 557 mil guias de pagamento do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) foram entregues.

O vencimento do IPTU é dia 20 de fevereiro e as guias vêm com duas opções de pagamento. Uma à vista com o valor total do imposto, em que a prefeitura já embute o desconto de 10%, e a outra opção é o pagamento parcelado em até 11 vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$26,28.

Neste ano, o IPTU teve valor atualizado de acordo com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Imóveis que não tiveram sua estrutura alterada permanecem com o mesmo valor real. Em caso de não quitação ou pagamento da parcela, o contribuinte é considerado inadimplente e a dívida sofre 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM).

Em casos onde os atrasos ultrapassam 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, ainda acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito e até discussão judicial de débitos. Em caso de parcelamento, a parcela seguinte ainda é antecipada, consequentemente adiantando também os juros e multa.

A Prefeitura de Goiânia espera arrecadar com as cobranças um total de R$500 milhões, dos quais R$230 milhões são IPTUs pagos à vista e R$270 milhões parcelados. Aproximadamente R$180 milhões serão recebidos pela administração alvo de ações de cobrança, como protesto da dívida em cartório, inscrição dos devedores junto a serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; e na Dívida Ativa, além da discussão judicial de débitos.

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