Chega à Câmara projeto que aumenta número de vereadores

Proposta apresentada em plenário segue regras de proporcionalidade entre número de parlamentares e população do município

Foto: Marcelo do Vale

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Foi apresentado em plenário da Câmara Municipal de Goiânia uma proposta assinada por 20 vereadores que pretende ampliar de 35 para 37 o número de representantes do Legislativo municipal.

A proposta segue o que determina o parágrafo 2º do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que, por sua vez, observa os limites estipulados no art. 29, inciso IV, da Constituição Federal, que define a proporcionalidade entre número de vereadores e número de habitantes.

Segundo a Constituição, devem ter 35 vereadores os municípios com mais de 1,2 a 1,35 milhão de habitantes. A partir de 1,35 até 1,5 milhão de habitantes, o número de parlamentares estipulado é de 37.

O último Censo Demográfico do IBGE estabeleceu que a população estimada do município de Goiânia para 2015 é de 1.430.697 ( um milhão, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e noventa e sete) habitantes, o que justifica a proposta de ampliação. Para que o aumento seja aprovado, precisará do voto favorável de pelo menos 2/3 dos parlamentares, ou seja, 24 vereadores.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, tem o objetivo de readequar o número de vereadores da Câmara Municipal de Goiânia ao contingente estabelecido na Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso IV e à LOM em seu artigo 61, parágrafo 2º que cabe à Câmara fixar o número de vereadores para as próximas legislaturas, “desde que ainda não haja iniciado o prazo das convenções partidárias”.

Custo
Na justificativa apresentada, os parlamentares salientam que o aumento do número de vereadores não resultará em maiores gastos aos cofres públicos, uma vez que o as despesas do Poder Legislativo são efetuadas com o duodécimo do orçamento municipal ( parcela fixa do orçamento, segundo dispõe a Constituição federal). “ Ou seja, não haverá aumento de repasses, mas, o acréscimo de mais dois legisladores resultará em maior representatividade da população, o que amplia o caráter democrático das discussões no Parlamento Municipal”, ressaltam os proponentes. (Com informações Câmara Municipal)

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Gustavo Auriqueo

Não aumentará gastos? Sei. Não quero saber se meu bairro tem um vereador. Quero saber dos vereadores trabalhando por Goiânia como um todo e não apenas no seu nicho eleitoral.