CGU e PF investigam irregularidades em compra da Covaxin

11 mandados de prisão foram cumpridos no Distrito Federal e São Paulo; a emissão de garantias inidôneas podem prejudicar as empresas e órgãos públicos em mais de R$ 500 milhões

Em parceria com a Polícia Federal (PF), a Controladoria Geral da União (CGU) cumpre 11 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo, nesta quinta-feira, 28. A ação faz parte de uma apuração de indícios de crimes praticados no processo de contratação para compra de doses do imunizante Covaxin, pelo Ministério da Saúde.

Até o momento, o que foi identificado pelas apurações é que a empresa que afirmava ser representante oficial da empresa indiana Bharat Biotech Limited, apresentou documentos falsos à pasta da Saúde e à CGU. Além disso, foi descoberta uma carta fiança irregular emitida por outra empresa que não conta com permissão do Banco Central, e outros indícios de fraude em assinaturas e documentos da empresa.

A investigação da chamada Operação Imprecisão, que conta com oito servidores da CGU e 50 policiais federais, teve início a partir de reportagens publicadas pela imprensa nacional acerca de crimes na importação e na distribuição do imunizante contra Covid-19 advindo da Índia. Auditoria conduzida pela CGU acerca do processo de contratação da empresa também foi determinante ao estopim da operação.

A nota técnica produzida pelo órgão demonstrou fragilidades presentes nesse processo de contratação e apurar “supostos indícios de irregularidades na compra da vacina Covaxin”. Lá, é reforçada a necessidade de “alertar o Ministério da Saúde para que as fragilidades processuais ora identificadas sirvam de insumo para a correção de futuros processos de contratação no âmbito da pasta”.

Isso, porque de acordo com a apuração, as cartas de fiança inidôneas apresentadas ao ministério e a outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais ultrapassam o montante de R$ 500 milhões, gerando prejuízo às empresas que aceitaram as garantias, caso os compromissos não sejam honrados.

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