Ministro, no entanto, rechaça fala de Bolsonaro e aponta que ao descumprir ordem judicial, Bolsonaro cometeria ato de desobediência presidencial

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro.

O pedido tinha sido apresentado pelos partidos PDT, PSB e PV que alegaram que a apreensão deveria ser feita o quanto antes, “sob pena de que haja tempo suficiente para que provas [da interferência política do presidente na Polícia Federal] sejam apagadas ou adulteradas”.

Bolsonaro chegou a afirmar que, mesmo que houvesse uma decisão judicial, não entregaria seu aparelho. ” Tá na cara que eu jamais entregaria meu celular. A troco de quê? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?”, afirmou.

A declaração de Bolsonaro foi lembrada pelo ministro em sua decisão. “Notícias divulgadas pelos meios de comunicação social revelaram que o Presidente da República ter-se-ia manifestado no sentido de não cumprir e de não se submeter a eventual ordem desta Corte Suprema que determinasse a apreensão cautelar do seu aparelho celular, muito embora sequer houvesse, naquele momento, qualquer decisão nesse sentido”, observou.

“Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República”, acrescentou Celso de Mello.