Enel terá que indenizar jovem que sofreu descarga elétrica em 2017

Decisão é da 8ª Vara Cível de Goiânia e condena a antiga Celg Distribuição, que foi comprada pela Enel, em 2017

A antiga Companhia Elétrica de Goiás (Celg), que agora está sob a gestão da Enel Distribuição Goiás, foi condenada na última terça-feira, 15, a pagar R$ 180 mil a um menor que teve o seu corpo queimado após sofrer de descarga elétrica em 2017. O jovem sofreu o acidente após entrar em uma subestação da concessionária para pegar uma pipa que caiu no local. Empresa tomará as medidas cabíveis.

A sentença é do juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 8ª Vara Cível de Goiânia, que arbitrou o valor de R$ 50 mil, a título de danos morais e, de R$ 80 mil, por danos estéticos, além de R$ 50 mil aos pais do garoto, por danos morais. Isso, porque o magistrado considerou que “houve grave falha” da empresa na segurança do local. 

Na época do acidente, o menino tinha 11 anos de idade, e conseguiu entrar na subestação de energia elétrica do Jardim Atlântico, em Goiânia, após subir na casinha de gás (com 1,6 metros de altura) e escalar o muro do local. Além disso, que a cerca de arame farpado estava danificada, o que facilitou sua entrada.  

Ao adentrar o local, a criança foi atingida por forte descarga elétrica que resultou em queimaduras de 1º, 2º e 3º graus em 62% do seu corpo. Ficou várias cicatrizes, inclusive em seu rosto e pescoço. O menino ficou cinco meses internado para tratamento, período em que os pais não puderam trabalhar.  

A Celg deixou de apresentar contestação, comparecendo aos autos somente em momento posterior. Ao analisar o caso, o magistrado disse que, apesar de a empresa se esquivar da culpa, houve grave falha na segurança do local. Isso porque todas as testemunhas, inclusive pelos militares que atenderam a criança, disseram que o muro era baixo e de fácil acesso a qualquer criança de idade próxima. 

“Ora, não há que se afastar o ato omissivo da requerida, tendo em vista que a legislação determina que locais como o que ocorreu o acidente devem ser fortemente protegidos, com obstáculos impedindo o acesso e com muro de altura suficiente para impedir acesso do público em geral”, determinou o juiz. 

Em nota, a Enel Distribuição Goiás informa que tem ciência da decisão e avaliará o caso para definir medidas cabíveis.

*Com informações do Rota Jurídica 

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