CEIs, IPTU, Uber e redução do recesso devem ferver debates no segundo semestre da Câmara

Convocação do ex-prefeito Iris Rezende e atualização da Planta de Valores estarão em foco a partir da semana que vem com o fim do recesso parlamentar

Pelo menos seis temas devem esquentar debates na Casa | Foto: Reprodução / Câmara de Goiânia

Pelo menos seis temas devem esquentar debates na Casa neste semestre | Foto: Reprodução / Câmara de Goiânia

O recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Goiânia termina na próxima semana e o último semestre do ano deve ser marcado por sessões com debates acalorados em, pelo menos, seis temas. As atividades da Casa retornam no dia 4 de agosto, com sessões plenárias entre terça e quinta-feira, a partir das 9 horas.

Na pauta de discussões está, por exemplo, a polêmica atualização da Planta de Valores Imobiliários (PVI), defasada há dez anos, e o consequente reajuste do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU/ITU), rejeitado na Casa em 2013 e 2014, inclusive com apoio da base aliada ao Paço Municipal. Em 2015 o contribuinte goianiense está pagando reajuste baseado no reajuste inflacionário, de aproximadamente 7%.

A Comissão para Elaboração da Planta de Valores Imobiliários e Tabela de Preços de Construções da Prefeitura de Goiânia realizou quatro encontros neste ano e analisou os valores venais de 17 setores. A partir do próximo dia 3 de agosto o grupo presidido por Stenio Nascimento passa a se encontrar diariamente no período vespertino, pois o prazo final para as alterações é o dia 25.

Após a conclusão do trabalho técnico, será elaborado projeto de lei para apreciação dos vereadores, que devem votá-lo em primeira e última votação, seguindo para a sanção do prefeito Paulo Garcia (PT) até o fim do mês de setembro.

Assim, será obedecida a noventena, período exigido pela Constituição Federal para que uma lei seja publicada nos três últimos meses do exercício financeiro do Poder Executivo, evitando que o tributo passe a ser cobrado em 1º de janeiro de 2016, em situação extrema onde a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) ocorresse em 30 de dezembro, por exemplo.

Redução de “férias”

O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que prevê a redução do recesso parlamentar de 90 para 45 dias é do vereador Paulo Magalhães (SD), da base do prefeito Paulo Garcia (PT), e deve ir a primeira votação em plenário. No entanto, o autor disse ao Jornal Opção Online que, a princípio, os colegas garantem voto favorável nos bastidores. Mas ele teme que, no momento da segunda e última votação, os vereadores recuem.

Caso aceita, a proposta vai modificar o período legislativo da Casa, que será entre 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro. A matéria encontra-se sob pedido de vistas de Antônio Uchoa (PSL) desde março passado, a fim de acrescentar emenda aditiva alternado os dias das sessões ordinárias. Atualmente, as sessões começam em 15 de fevereiro e vão até 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

No passado o projeto enfrentou resistência e chegou a ser arquivado na Comissão Mista, hoje presidida pelo tucano Thiago Albernaz. Levantamento feito pela reportagem no semestre passado apontou que mais de 60% dos vereadores devem votar pela aprovação.

Táxi ou Uber?

App Uber: se vier, estará proinido | Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas

App Uber: se vier, estará proibido | Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas

Seguindo tendência internacional, Goiânia também deve entrar no centro das discussões para que o aplicativo de celular Uber seja autorizado a funcionar como alternativa aos serviços de táxi. Ainda não há previsão para que o aplicativo chegue à capital, mas nos bastidores pelo menos dois vereadores ligados aos sindicatos da categoria tentam barrá-lo por meio de lei.

Moradores de Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Brasília e outras cidades do mundo podem contratar o serviço. O Uber alega que não é uma empresa de transporte ou aplicativo de táxi, mas sim “novo caminho ainda não regulamentado para quem deseja se deslocar pela cidade”.

Merenda escolar

A Comissão Especial de Avaliação que apura as denúncias sobre supostos desvios na merenda escolar para creches e CMEIs da capital deve entregar, em agosto, relatório final sobre o fornecimento e recebimento de carne bovina, suína e de aves, além de materiais de panificação à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara.

No último dia 15, a reportagem apurou que documento preliminar apontava erro de digitação no relatório de fornecimento e recebimento de alguns produtos entregues pelo Departamento de Alimentação Educacional (Dale) da Secretaria Municipal de Educação (SME). De acordo com a Controladoria Geral do Município (CGM), a quantidade de coxa, sobrecoxa e peito de frango repassada por fornecedores à prefeitura, por exemplo, teria sido descrita em gramas e não quilogramas, o que “causou confusão” nos servidores do departamento no momento da soma dos itens.

Em maio, vereadores da oposição apresentaram dossiê relatando supostos desvios de até 190 mil quilos de carnes. As denúncias causaram afastamento do chefe do Dale. As análises das documentações pela CGM continuam.

CEIs das Pastinhas e Saneago

O assunto que deve ferver os corredores não só da Câmara, mas também do Paço Municipal é a convocação de 29 pessoas para deporem na Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastinhas que investiga a concessão de alvarás em desacordo com o Plano Diretor da capital.

Entre autoridades e ex-servidores estão o ex-prefeito da capital Iris Rezende (PMDB), quatro ex-secretários de Planejamento Urbano (Seplam), como o deputado estadual Francisco Jr. (PSD), e Ilézio Inácio Ferreira, ex-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi).

Em resposta à aprovação da comissão que aprova possíveis irregularidades na gestão do peemedebista a base aliada ao prefeito Paulo Garcia — com o apoio do presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB) — deve dizer sim ao requerimento de Denício Trindade (PMDB), que pede instalação da CEI da Saneago, que investiga contratos de concessão de água e esgoto na capital.

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Eliseu

UBER JA… e uma realidade nao adianta chorar ….