Prazo inicial de atuação é de dois meses, mas trabalho pode ser prorrogado; segundo autor da CEI, irregularidades em vários contratos o motivaram a pedir a comissão
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Goiânia que investigará irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) será instalada na próxima segunda-feira (27/3). Durante a reunião devem ser apontados o presidente e o relator da CEI e a agenda de reuniões será definida.
Segundo o vereador Elias Vaz (PSB), que propôs a CEI, a situação de “sucateamento” da secretaria, é que justifica que ela seja investigada. “Temos denúncias de irregularidades nos contratos de fotossensores, nos gastos com tintas para a sinalização, com emissão de multas, enfim, tudo isso deve ser melhor apurado”, defendeu.
Vão compor a CEI da SMT, além de Elias Vaz, os vereadores Lucas Kitão (PSL), Cabo Senna (PRP), Anderson Sales Bokão (PSDC), delegado Eduardo Prado (PV), Welington Peixoto (PMDB) e Izídio Alves (PR). O prazo inicial de atuação da comissão é de dois meses, mas o trabalho pode ser prorrogado pelo mesmo período.
Serão apurados os contratos firmados pela pasta como o de fotossensores, aquisição e manutenção de semáforos e compra de tintas para sinalização horizontal, entre outros. E também os motivos do sucateamento da frota, apesar de gastos anuais com manutenção, e os métodos de pintura da sinalização, que exigem reparos frequentes.
Ainda há indícios de problemas na prestação de contas da Secretaria. A SMT arrecadou com multas no ano passado cerca de R$ 56 milhões, mas só há comprovação de gastos dentro da previsão legal de R$ 44 milhões, restando um déficit de R$ 13 milhões. O Conselho Nacional de Trânsito prevê que o recurso arrecadado com multas seja investido na própria SMT e na melhoria do tráfego na cidade, inclusive com campanhas educativas.
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