Vereadores realizaram diligência a obras que deveriam ter sido iniciadas em até dois anos após a emissão dos alvarás, que foram concedidos em 2009 e 2010

| Foto: Gerson Neto
Geovani Antônio, Paulo Magalhães, Elias Vaz e Mizair Lemes Júnior durante a visita| Foto: Gerson Neto

Os vereadores Elias Vaz (PSB), Geovani Antônio (PSDB), Paulo Magalhães (SDD) e Mizair Lemes Júnior (PMDB), da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastinhas, visitaram, nesta quarta-feira (28/10), mais quatro lotes com alvarás irregulares na capital. As permissões foram concedidas em 2009 e 2010 e extrapolaram o prazo máximo de início das construções, que é de dois anos. Por isso, os parlamentares pedirão a suspensão dos alvarás.

[relacionadas artigos=”49759″]

No total, os quatro empreendimentos somam quase 600 apartamentos. Foram visitadas três áreas no Parque Amazonas e uma no Faiçalville. Embora técnicos da prefeitura tenham atestado que as obras haviam sido iniciadas, em nenhum dos quatro terrenos havia fundação de prédios.

A concessão da primeira delas, de propriedade do senhor Agostinho Alcântara, é uma das que chamou a atenção da comissão, porque no protocolo não constava nem mesmo o endereço da edificação.  “No caso desse processo, no ato do protocolo, não foi informado sequer o endereço da área. Se não bastasse essa irregularidade, até hoje a obra não foi iniciada”, disse Elias Vaz. No local, havia apenas um estacionamento, que parece estar sendo usado para atender a demanda de um espaço de festas do outro lado da rua.

Até agora, a CEI já pediu a suspensão de 16 alvarás, contando os visitados nesta quarta-feira (28). Por recomendação da CEI, a prefeitura já mandou extinguir nove alvarás. “As construtoras, na virada da lei, conseguiram alvarás para conseguir construir de acordo com as regras do Plano Diretor antigo e estão fazendo reserva de mercado. Mas a lei é muito clara e deve ser cumprida”, finaliza Elias.

Leia mais:
CEI das Pastinhas: Lourival Louza é convocado pela quarta vez
“Prefeitura tem interesse nas investigações”, diz líder da base
Aprovada convocação do senador Wilder Morais para depor em CEI
Santana afirma que construtoras formam “quadrilha” 
Sócio de Ilézio em empreendimento, Friboi pode ser convocado na CEI das Pastinhas
Ex-prefeito teria vendido áreas para empresa espanhola por R$ 13 milhões
Ex-secretário desmente diretor da Seplam em depoimento à CEI das Pastinhas