CEI das Pastinhas vai pedir a suspensão de mais quatro alvarás

Vereadores realizaram diligência a obras que deveriam ter sido iniciadas em até dois anos após a emissão dos alvarás, que foram concedidos em 2009 e 2010

| Foto: Gerson Neto

Geovani Antônio, Paulo Magalhães, Elias Vaz e Mizair Lemes Júnior durante a visita| Foto: Gerson Neto

Os vereadores Elias Vaz (PSB), Geovani Antônio (PSDB), Paulo Magalhães (SDD) e Mizair Lemes Júnior (PMDB), da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastinhas, visitaram, nesta quarta-feira (28/10), mais quatro lotes com alvarás irregulares na capital. As permissões foram concedidas em 2009 e 2010 e extrapolaram o prazo máximo de início das construções, que é de dois anos. Por isso, os parlamentares pedirão a suspensão dos alvarás.

No total, os quatro empreendimentos somam quase 600 apartamentos. Foram visitadas três áreas no Parque Amazonas e uma no Faiçalville. Embora técnicos da prefeitura tenham atestado que as obras haviam sido iniciadas, em nenhum dos quatro terrenos havia fundação de prédios.

A concessão da primeira delas, de propriedade do senhor Agostinho Alcântara, é uma das que chamou a atenção da comissão, porque no protocolo não constava nem mesmo o endereço da edificação.  “No caso desse processo, no ato do protocolo, não foi informado sequer o endereço da área. Se não bastasse essa irregularidade, até hoje a obra não foi iniciada”, disse Elias Vaz. No local, havia apenas um estacionamento, que parece estar sendo usado para atender a demanda de um espaço de festas do outro lado da rua.

Até agora, a CEI já pediu a suspensão de 16 alvarás, contando os visitados nesta quarta-feira (28). Por recomendação da CEI, a prefeitura já mandou extinguir nove alvarás. “As construtoras, na virada da lei, conseguiram alvarás para conseguir construir de acordo com as regras do Plano Diretor antigo e estão fazendo reserva de mercado. Mas a lei é muito clara e deve ser cumprida”, finaliza Elias.

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