CEI das Pastinhas ouve ex-secretário de planejamento e funcionário da atual secretaria

Mais três pessoas serão ouvidas nesta sexta-feira (4/9). Comissão investiga  irregularidades na liberação de alvarás de construção em Goiânia

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastas Vazias, chamada de CEI das Pastinhas, ouvirá nesta sexta-feira (4/9), na Câmara Municipal de Goiânia, mais três pessoas para prestarem esclarecimentos que ajudem a elucidar irregularidades na liberação de alvarás de construção em Goiânia.

Serão ouvidos o ex-secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Sebastião Ribeiro de Souza, o atual fiscal de edificação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Adriano Theodoro Dias Vreeswijk, e a ex-chefe da Diretoria do Departamento de Análise (DAAP) em agosto de 2012, Karine Pereira da Cunha Alves.

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Na última segunda-feira (31/8), a comissão aguardava o depoimento do empresário Lourival Louza Junior, que se negou a prestar depoimento. O empresário e proprietário do shopping Flamboyant enviou comunicado via advogados afirmando que não iria.

A suspeita que alavancou as investigações é em torno de possíveis fraudes na emissão de documentos pela antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (Semdus) para beneficiar construtoras interessadas em levantar condomínios residenciais. O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB).

O Plano Diretor, aprovado em 2007, concedeu dois anos para que projetos em andamento fossem concluídos de acordo com as regras vigentes na data do protocolo. O prazo terminou no dia 21 de outubro de 2009. Havia ainda a Lei Complementar 204, que prorrogou o período até 22 de outubro de 2010, mas apenas para 131 projetos que constavam em lista anexa.

Entretanto, investigação aponta que datas de alguns documentos teriam sido alteradas para encaixarem no período de dois anos de ajuste. Conforme explica Elias Vaz, a maioria das obras investigadas foram aprovadas um ano depois que foi expirado o prazo do Plano Diretor, e não estavam na lista anexa à lei complementar.

Inicialmente, os parlamentares irão ouvir os servidores da antiga Secretaria Municipal de Planejamento. No dia 14 de agosto, vão depor Kellen Mendonça Santos e Magali Teixeira Daher, que atuaram no Departamento de Análise de Projetos. Já no dia 17, estão previstos os depoimentos de Douglas Branquinho, do mesmo departamento, e de Alberto Aureliano Bailoni, que trabalhou na Divisão de Estruturação Viária.

Já foram convocados pela comissão mais de 30 pessoas, entre empresários e funcionários. Veja alguns deles:

– Iris Rezende Machado – ex-Prefeito de Goiânia (Porém sua convocação está condicionada a oitiva prévia do Sr. Marconi Sérgio Azevedo Pimenteira ex- Procurador-Geral do Município na época (2007/2008), e do Secretário-Chefe do Gabinete Civil da época (2007/2008);
– Marconi Sérgio Azevedo Pimenteira – ex-Procurador-Geral do Município na época (2007/2008);
– Secretário-Chefe do Gabinete Civil da época (2007/2008);
– Francisco Vale Junior – ex-Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo;
– Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz – ex-Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo;
– Jeová de Alcântara Lopes – ex-Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo;
– Ilézio Inácio Ferreira – ex- Presidente da Ademi;
– Renato de Souza Correia – Presidente da Ademi;
– Kellen Mendonça Santos – Chefe do DVAP em 22/11/2007;
– Cesar Ricardo Nunes da Rocha – Diretor do Dept. de Análise de Licenciamento em 09/10/2007;
– Celimene M. Faria Arantes – Integrava o Dept. de Estudos e Projetos em 19/10/2007;
– Eliany A. Coutinho Moraes – Integrava o Dept. Contencioso em 19/10/2007;
– Alberto Aureliano Bailoni – Integrava Divisão de Estruturação Viária em 19/10/2007;
– Jonas Henrique L. Guimarães – Era Diretor do Uso do Solo em 19/10/2007;
– Magali Teixeira Daher – Integrava o Dept. de Análise e Aprovação de Projetos em 06/07/2010;
– Douglas Branquinho – Diretor do Dept. de Análise e Aprovação de Projetos em 07/10/2010;
– Lucas Eduardo Dias de Almeida – assistente de análise em 12/08/2012;
– Charbel Abrahão Elias – Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano em 26/12/2012;
– Patrícia Alencar de Mendonça – Diretor de Inf. Urbanas e Geoprocessamento em 26/12/2012;
– Verônica M. Barbosa de Paula – Secretária do Comitê em 26/12/2012;
– Ana Maria Dantas Marquez – Analista em 18/10/2012;
– Viviane Almeida Bastos – Chefe do DVEI em 18/10/2012;
– Juan Angel Zamora Pedreño – Responsável pelo Europark;
– Daniel Turriom Torralbo – Europark;
– Carlos Zamora de Jodar – Europark;
– Juan Angel Zamora de Jodar – Europark;
– Wanderley Ferreira de Souza – ex-Procurador e Sócio Administrador da Eurogrup
– Oswaldo Peixoto Filho, da Prumus Construções e Empreendimentos;
– Lourival Louza Júnior, do Grupo Flamboyant;
– Dener Alvares Justino, da Opus Incorporadora;
– Wagner Antônio Carneiro, da Teccril Construtora e Incorporadora;
– Paulo Silas Ferreira, da J. Virgílio Imóveis;
– Luiz Antônio Ludovico, procurador da Construtora Tenda;
– Rezio de Castro Ferreira, da Construtora Vênus;
– Malkon Merzian, da Construtora Merzian;
– Leonardo Aires de Souza