CEI das Pastinhas ouve ex-procurador de Goiânia

Vereadores querem saber de Marconi Pimenteira, que atuou na gestão de Iris Rezende, o motivo da legislação ter sido ignorada, privilegiando grandes empreendimentos

A Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastinhas irá ouvir nesta sexta-feira (16/10), às 9 horas, na sala de reunião das comissões, o ex-procurador do Município Marconi Pimenteira.

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Conforme presidente da CEI, o vereador Elias Vaz (PSB), intenção é buscar saber de Pimenteira, que atuou na administração do prefeito Iris Rezende (PMDB), o motivo da legislação ter sido ignorada, privilegiando grandes empreendimentos que conseguiram autorização para construir conforme o antigo Plano Diretor, em vigor até outubro de 2007.

Segundo Elias Vaz, é preciso questionar o ex-procurador sobre procedimentos jurídicos que deixaram de ser observados. “Um dos exemplos é a venda, sem licitação, de terrenos para o grupo espanhol que iniciou a construção do Europark, no Parque Lozandes”, disse o vereador.

A suspeita que alavancou as investigações é em torno de possíveis fraudes na emissão de documentos pela antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (Semdus) para beneficiar construtoras interessadas em levantar condomínios residenciais. O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB).

O Plano Diretor, aprovado em 2007, concedeu dois anos para que projetos em andamento fossem concluídos de acordo com as regras vigentes na data do protocolo. O prazo terminou no dia 21 de outubro de 2009. Havia ainda a Lei Complementar 204, que prorrogou o período até 22 de outubro de 2010, mas apenas para 131 projetos que constavam em lista anexa.

Entretanto, investigações apontam que datas de alguns documentos teriam sido alteradas para encaixarem no período de dois anos de ajuste.

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