CEI da SMT irá pedir indiciamento de dois ex-secretários

Irregularidades encontradas em contrato para fazer a instalação e manutenção de fotossensores teriam dado prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões ao erário

Divulgação

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) apresentou, nesta segunda-feira (25/9), relatório parcial sobre o contrato firmado pela Prefeitura de Goiânia com a Trana Construções Ltda para fazer a instalação e manutenção de fotossensores em Goiânia.

No texto, o relator, vereador Delegado Eduardo Prado (PV), inclui na lista dos pedidos de indiciamento dois ex-secretários da pasta, Miguel Tiago da Silva e Patrícia Pereira Veras. (Confira lista completa abaixo) Conforme aponta Prado, irregularidades encontradas na transição da EIT para Trana Tecnologia teriam dado prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões ao erário.

A Trana venceu, em 2010, licitação para monitoramento de 305 faixas com instalação de equipamentos novos. Entretanto, posteriormente, foi autorizada, via aditivo, sublocação de aparelhos com mais de 20 anos da EIT, sua antecessora, para execução do serviço em 210 faixas. Pelos equipamentos novos, a Prefeitura pagou R$ 1.445 e, pelos antigos, R$ 1.432. “A Trana locou os equipamentos da EIT por R$ 90 mil e os sublocou para prefeitura por R$ 436 mil, o que demonstra superfaturamento grotesco”, frisa o relator.

“As empresas pertencem à mesma família e tudo indica que havia um grande interesse por parte do Executivo em manter esse grupo na prestação do serviço”, opina. Prado aponta ainda pagamentos por faixas inoperantes e multas invalidadas de forma irregular pela Trana.

Outras arbitrariedades listadas pelo vereador incluem cobranças em duplicidade e custo de instalação destoante (prefeitura pagou por 48 meses, mas o cronograma da empresa previa 12 meses para essa etapa).

“Após um ano de execução, a Trana pediu apostilamento de contrato, o que resultou no reajuste dos valores de 2008 a 2011, sendo que a empresa só começou a operar em 2010. Por fim, a prefeitura pagou pelos equipamentos, mas não ficou com eles. Todos foram retirados pela empresa”, finaliza.

Envolvidos

A CEI da SMT pretende sugerir ao Ministério Público de Goiás que investigue os seguintes envolvidos pelas respectivas práticas:

Miguel Tiago (ex-secretário): violação ao instrumento convocatório, improbidade administrativa, fraude contra licitação e prevaricação;

Patrícia Veras (ex-secretária): improbidade administrativa e crime de prevaricação (por não abrir sindicância sobre as denúncias);

Abadio Antônio dos Santos (ex-diretor jurídico): violação ao instrumento convocatório, improbidade administrativa, fraude contra licitação, prevaricação e falsidade ideológica (caso de aditivo);

Carlos Alberto de Miranda (engenheiro e ex-fiscal de contratos): violação ao instrumento convocatório, improbidade administrativa, prevaricação e falsidade ideológica (por ter emitido declaração sobre equipamentos da EIT sem ter realizado as vistorias necessárias);

Venício Prata Júnior (representante da Trana e EIT em Goiânia): violação ao instrumento convocatório, improbidade administrativa, fraude contra licitação;

Marcus Pinto Rôla (sócio-proprietário da Trana): violação ao instrumento convocatório e improbidade administrativa;

Geraldo Cabral Rôla Neto (sócio da EIT): violação ao instrumento convocatório e improbidade administrativa;


Geraldo Cabral Rôla Filho (sócio da EIT): violação ao instrumento convocatório.

EIT Empresa Industrial Técnica S/A: violação ao instrumento convocatório e improbidade administrativa;

Trana Tecnologia da Informação e Construções Ltda: violação ao instrumento convocatório e improbidade administrativa.

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