Vereadores irão ouvir dois engenheiros e três ex-secretários da pasta sobre contrato firmado sem a realização de processo licitatório
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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura contratos e serviços prestados pela Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) da capital inicia nesta semana as investigações sobre o acordo da pasta com a empresa Dataprom, responsável pela venda e manutenção dos controladores de semáforos na capital desde 2007.
O colegiado deliberou na manhã desta segunda-feira (14/8) a convocação de dois engenheiros e três ex-secretários da pasta para serem ouvidos nas próximas oitivas. Também serão convocados os proprietários da empresa, Simara Previdi Olandoski e Alberto Auad.
Segundo apurado pelos vereadores, os serviços de aquisição e manutenção de controladores de semáforo teriam sido contratados sem a realização de processo licitatório.
Os engenheiros Sérgio Bittencourt e Carlos Miranda teriam sido responsáveis por endossar o parecer que autorizou a aquisição do serviço e equipamentos com a dispensa de competição, enquanto que os três ex-secretários José Geraldo, Paulo Afonso Sanches e Patrícia Veras teriam encaminhado todo o processo da mesma forma.
A prefeitura alegou a existência de inexigibilidade para justificar a dispensa da licitação, que é permitido quando o fornecedor ou prestador de serviço é exclusivo. Para o presidente da CEI, o vereador Elias Vaz (PSB), entretanto, “o contrato é lesivo e a inexigibilidade existiria se não houvesse outras empresas que detém equipamentos semelhantes à Dataprom, o que não é o caso”.
“O município hoje é refém da Dataprom. Comprou cada sincronizador por cerca de R$15 mil e os equipamentos só funcionam com o software da empresa. É como se você comprasse um computador e somente pudesse utilizar os softwares dela”, explicou.
Crise
Os controladores de semáforos são os equipamentos que permitem a abertura e fechamento dos semáforos, sincronismo e as chamadas “ondas verdes”, que fazem com que vários cruzamentos sejam abertos ao mesmo tempo agilizando o trânsito em avenidas onde o fluxo é contínuo.
Elias Vaz relembrou que no início deste ano a prefeitura atrasou o pagamento da empresa, que, por sua vez, chegou a suspender o serviço de sincronização de semáforos fazendo com que o trânsito da capital ficasse “um caos” por alguns dias.
