CEI da Saúde entrega relatório das investigações à Polícia Federal

Comissão apurou que houve superfaturamento na manutenção da frota e indícios de favorecimento à empresa indicada por diretor

Os vereadores que integram a Comissão Especial de Investigação que apura a situação da Saúde em Goiânia decidiram apresentar o relatório do trabalho desenvolvido até agora à Polícia Federal.

“Não vamos esperar o fim da CEI, em maio, vamos entregar o que apuramos à polícia para que sejam tomadas as devidas providências”, afirma o relator da Comissão, vereador Elias Vaz (PSB).

Entre os principais problemas já detectados, está o superfaturamento na manutenção da frota, com gasto de quase R$14 milhões em cinco anos no contrato com a Útil Pneus, enquanto as ambulâncias estão sucateadas. A ambulância campeã de gastos, R$89 mil em um ano e meio, está parada na oficina e, segundo o SAMU, o custo de conserto seria de mais R$49 mil.

“O dinheiro usado para pagar os supostos consertos é do governo federal, depositado no Fundo Municipal de Saúde, o mesmo dinheiro que deveria ser usado para comprar remédios e pagar exames”, explica Elias.

Favorecimento

Os vereadores também vão informar à polícia indícios de irregularidades na atuação da empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli, que assinou contrato com o Município em janeiro para atuar como gestora na manutenção da frota.

A empresa não faz licitação e sim cotação de preços para contratar a oficina que vai fazer a manutenção. “Isso não é permitido no serviço público, é uma forma de burlar a licitação”, destaca o relator da CEI. Além disso, segundo uma das oficinas que prestam serviço ao Município, a NEO estaria cobrando taxa de serviço de 17%, enquanto há empresas no mercado que praticam taxas de 5%.

Também há denúncia de que a Secretaria Municipal de Saúde estaria direcionando o serviço para a Mecânica Inovar. Durante a reunião desta segunda-feira (5/3), o vereador Jorge Kajuru (PRP) apresentou gravação de conversa entre a ex-gerente de Transporte da Saúde, Maxilânia Clemente Costa, e o diretor administrativo, o suplente de vereador pelo MDB, Luiz Teófilo. No diálogo, o diretor pede que seja priorizada a “empresa que nos ajudou quando mais precisamos”.

Luiz Teófilo se referia à Inovar, que fez manutenção na frota da Saúde sem contrato entre junho de 2017 e janeiro deste ano e continua prestando serviço ao Município por intermédio da NEO. “Essa conversa foi gravada já sob a regência do contrato com a NEO e a Inovar está realmente fazendo a manutenção, conforme constatamos em diligência. Tudo isso demonstra a fragilidade desse contrato e comprova que ele é lesivo aos cofres públicos”, salienta Elias Vaz.

A CEI fez acareação entre a ex-gerente e o diretor. Ela confirmou mais uma vez que Luiz Teófilo solicitou o direcionamento do serviço à Inovar. Maxilânia Clemente da Costa também reafirmou que comunicou à secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué, que a oficina estava atuando sem contrato por ordem do diretor.

“É de indignar que a secretária não tenha tomado nenhuma medida, a servidora disse que ela foi avisada em outubro, a própria secretária admitiu que sabia da situação. E nada foi feito. No mês passado, ela veio depor e afirmou que não tinha mais informações sobre o caso. Meses se passaram e a empresa continua sendo favorecida”, destaca Elias Vaz.

Luiz Teófilo, por sua vez, tentou repassar a responsabilidade pela manutenção sem contrato ao diretor geral do Samu, André Braga, e ao diretor de Transporte do Samu, Wilson Rodrigues. Os dois foram convocados para depor na próxima sexta-feira (9/3), junto com a secretária Municipal de Saúde.

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