CCJ vota parecer pela rejeição de projeto de Iris para aumento contínuo de IPTU

Projeto tramita em regime de urgência e determina acréscimo acima da inflação para imóveis em Goiânia com valor venal acima de R$ 500 mil

Priscilla Tejota apresenta relatório pela rejeição do projeto de Iris Rezende (PMDB) para aumento contínuo do IPTU | Foto: Alberto Maia / Câmara Municipal

Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia vota na tarde desta segunda-feira (20/11) relatório da vereadora Priscilla Tejota (PSD) contrário a aprovação de projeto do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), que estabelece aplicação do aumento contínuo do IPTU a imóveis com valor venal acima de R$ 500 mil. 

Segundo a presidente da CCJ, vereadora Sabrina Garcêz (PMB), a reunião extraordinária é para que a comissão consiga esgotar a pauta de matérias importantes que devem ser apreciadas até o final do ano. “Temos muitas matérias a serem apreciadas e não temos tempo suficiente. Teremos ainda algumas reuniões extraordinárias até o fim do ano para conseguirmos esgotar a pauta”, explicou.

O projeto que restringe o aumento contínuo do IPTU a imóveis de valores mais altos foi encaminhada pelo Paço em outubro, depois que a Câmara aprovou projeto do vereador Elias Vaz (PSB) que acabou com o modelo de cobrança de imposto, antes aplicado a imóveis com valor acima de R$ 200 mil. O veto do prefeito ao projeto do vereador do PSB também tramita na Casa e deve ser votado na próxima quarta-feira (20/11) em plenário.

Na CCJ, a vereadora Priscilla Tejota justificou o parecer pela não aprovação afirmando que a matéria vai contra o princípio do interesse público ao onerar ainda mais o contribuinte em momento de crise. “O presente projeto representará grande impacto negativo na vida do cidadão goianiense de forma imediata, atropelando os princípios do interesse público, haja vista o grande índice de pessoas com dificuldade financeira, seja pelo alto índice de desemprego, seja pela dificuldade econômica de toda sociedade”, justifica a vereadora.

Quando da apresentação da proposta, o secretário de Finanças, Alessandro Melo, chegou a ir ao plenário da Câmara para levar a justificativa do Paço para a proposta. Em sua fala, ele defendeu que o IPTU contínuo para imóveis com valor acima de R$ 500 mil promove “justiça fiscal” e que a não aprovação do projeto significaria renúncia de receita. A matéria tramita em regime de urgência na Casa e deve ser colocada em votação em plenário após apreciação da CCJ.

Informações da Prefeitura de Goiânia dão conta de que, dos imóveis que estão acima dos R$ 500 mil, 15 mil são residências, 8 mil são terrenos e 12 mil correspondem a comércio. Se aprovada a matéria do paço, os proprietários pagariam o IPTU, mais uma correção de 15%.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.