CCJ rejeita recurso de Cunha sobre cassação

Votação em plenário irá ocorrer apenas em agosto, após recesso parlamentar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu nesta quinta-feira (14), por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula, pois deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como ocorreu.

Foram necessárias três sessões para que os deputados que compõem a CCJ conseguissem votar o parecer do relator sobre o recurso. Deputados aliados de Cunha tentaram por diversas vezes obstruir a votação, apresentando sucessivos requerimentos para que ela fosse adiada, todos negados.

Recurso

Após o término da reunião na CCJ nesta quinta-feira (14/7), Eduardo Cunha disse e que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), e lamentou que a CCJ não tenha defendido seu direito ao devido processo legal. “Essa comissão se omitiu nos questionamentos que fiz, o que é uma pena”, disse.

Com a aprovação do parecer do deputado Max Filho (PSDB-ES), a CCJ encerrou a fase de recursos e deve enviar para o Plenário o processo de cassação de Cunha. O atraso nos trabalhos da CCJ, entretanto, acabou jogando para agosto a votação em plenário sobre a cassação de Cunha, pois a Câmara entra, ao fim desta semana, em “recesso branco”, sem votações.

Escolhido na madrugada desta quinta como novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, logo após sua eleição, que ajudou a eleger Cunha e ponderou que o desfecho do processo deve ocorrer “dentro das regras da Casa” e quando houver “quórum adequado”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.