CCJ do Senado vota cotas para mulheres na OAB e outros conselhos profissionais

Projeto considera “disparidade de gêneros” nas representatividades dos conselhos e estabelece punições para instituições que não cumprirem percentual mínimo

Foto: Agência Senado.

Está na pauta de votação da  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que prevê ao menos 30% de homens e 30% de mulheres nos órgãos executivos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e nos conselhos fiscalizadores de outras profissões. De acordo com o autor da proposta, o ex-senador Dalirio Beber (PSDB), existe uma “disparidade de gêneros” nessas áreas.

“Entendemos que a política de cotas é uma medida eficiente para enfrentar o problema da baixa representatividade feminina em setores estratégicos — já testada, com sucesso, em vários países, com destaque para a pioneira experiência nórdica. A regra proposta significa um importante passo no sentido de uma mudança social rumo à igualdade entre homens e mulheres”, afirmou o ex-senador na justificativa do Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/2018.

Dalirio Beber exemplifica com dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). As estudantes representam 84,7% do curso em todo o país e os homens respondem por apenas 15,3% das matrículas. No entanto, o Cofen é composto por sete homens e apenas duas mulheres. Da mesma forma, todos os 11 representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) são homens, mesmo com 56,8% das matriculas no crso serem de mulheres.

A proposta estabelece que, caso as instituições não cumpram o percentual mínimo,  haverá anulação da eleição para renovação do órgão. Para a OAB, a norma abrange o Conselho Federal e os conselhos seccionais.

O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), entendeu que existe a necessidade de ações afirmativas para cumprir o princípio isonômico da Constituição.

“O mérito do projeto de lei é evidente por enfrentar uma das mais importantes dimensões da discriminação contra a mulher existentes em nossa sociedade, vale dizer, a discriminação no mercado de trabalho e na direção estratégica de órgãos e entidades públicos” destacou Amin.

 

 

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