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PEC

Matéria também é discutida na Câmara e governo federal estuda enviar um terceiro texto

Foto: Agência Senado

As discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, popularmente chamada de reforma Tributária, começam na próxima segunda, 19, conforme requerimento do senador e relator da matéria, Roberto Rocha (PSDB-MA). A audiência pública terá início às 14h30.

Na ocasião ocorre a primeira audiência sobre tema, que terá falas do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly; o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto; o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) e o economista e professor Eduardo Giannetti. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão, já havia informado que seriam realizadas uma série de audiências para tratar do assunto.

Atualmente, a Câmara Federal também devate um proposta diferente de reforma Tributária, enquanto o governo federal também estuda enviar seu próprio texto. Davi Alcolumbre (DEM), presidente do Senado, defende que haja uma única matéria acerca do tema.