CCJ do Senado aprova prisão em 2ª instância, mas medida abre crise na Casa

Parte dos senadores, incluindo o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer votar apenas PEC da Câmara que trata sobre o mesmo tema

Senado Federal | Foto: reprodução

A prisão de condenados após segunda instância foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na tarde desta quarta-feira, 11. O projeto é do senador Lasier Martins (Podemos) e já havia sido aprovado em primeira votação na terça.

A tendência é que a oposição consiga assinaturas suficientes para que a matéria não siga direto para a Câmara dos Deputados e seja colocada em plenário no Senado. É possível que os senadores devem utilizar todos os artifícios possíveis para que o texto não seja votado ainda neste ano. Uma estratégia pode ser a de apresentar recurso no último dia de prazo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), inclusive, já demonstrou que não deve pautar o texto.

Os senadores aguardam a decisão da Câmara sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019 que corre por lá. Eles avaliam que uma PEC, se aprovada, tem menores chances de ser derrubada na Justiça.

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