CCJ decide pela rejeição de projeto de Iris para aumento contínuo de IPTU
Matheus Monteiro
20 novembro 2017 às 16h48
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Projeto que determinava acréscimo acima da inflação para imóveis em Goiânia com valor venal acima de R$ 500 mil tramitou em regime de urgência
Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia votou na tarde desta segunda-feira (20/11) relatório da vereadora Priscilla Tejota (PSD) contrário a aprovação de projeto do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), que estabelece aplicação do aumento contínuo do IPTU a imóveis com valor venal acima de R$ 500 mil.
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A Comissão seguiu parecer da vereadora Priscilla Tejota (PSD) pela rejeição. Participaram da reunião os vereadores Jorge Kajuru (PRP), Welington Peixoto (PMDB), Tiãozinho Porto (Pros) e a relatora.
Em seu relatório, Priscilla Tejota justificou o seu voto pela rejeição em virtude do grande impacto negativo que vai gerar esse aumento na vida do cidadão goianiense de forma imediata. “Muitas pessoas estão com dificuldade financeira, seja pelo alto índice de desemprego ou pela dificuldade econômica de toda a sociedade”, explicou.
Segundo a presidente da CCJ, vereadora Sabrina Garcêz (PMB), a reunião extraordinária era para que a comissão conseguisse esgotar a pauta de matérias importantes que devem ser apreciadas até o final do ano. “Temos muitas matérias a serem apreciadas e não temos tempo suficiente. Teremos ainda algumas reuniões extraordinárias até o fim do ano para conseguirmos esgotar a pauta”, explicou.
O projeto que restringe o aumento contínuo do IPTU a imóveis de valores mais altos foi encaminhado pelo Paço em outubro, depois que a Câmara aprovou projeto do vereador Elias Vaz (PSB) que acabou com o modelo de cobrança de imposto, antes aplicado a imóveis com valor acima de R$ 200 mil. O veto do prefeito ao projeto do vereador do PSB também tramita na Casa e deve ser votado na próxima quarta-feira (20/11) em plenário.
Informações da Prefeitura de Goiânia dão conta de que, dos imóveis que estão acima dos R$ 500 mil, 15 mil são residências, 8 mil são terrenos e 12 mil correspondem a comércio. Se aprovada a matéria do paço, os proprietários pagariam o IPTU, mais uma correção de 15%.
