CCJ da Câmara dos Deputados aprova proibição de buzinas

Os artefatos que usam gases propano e butano não poderão mais ser comercializados. Objetivo é evitar danos à saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11/5), a proibição da comercialização da distribuição e do uso de buzinas que utilizem gases propano e butano. A proposta, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), visa evitar os danos que podem ser causados pelo artefato, como lesões ao aparelho auditivo e e intoxicação por inalação.

Como a matéria tramita em caráter conclusivo, o texto agora segue para o Senado, salvo se alguém apresentar recurso para que ela seja votado também no plenário da Câmara. Também de acordo com a proposta, apenas órgão competente do Governo Federal poderá estabelecer exceções à proibição.

O texto que foi aprovado na CCJ é, na verdade, um substitutivo. A principal modificação é que, na matéria original, o Ministério da Saúde é que deveria estabelecer as exceções. Se desrespeitar a lei, o cidadão fica sujeito às sanções administrativas e penais estabelecidas pela proteção e defesa do consumidor e na sanitária.

 

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