CCJ da Câmara aprova projeto que institui serviço de táxi-lotação em Goiânia
12 fevereiro 2020 às 11h45
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Matéria de autoria do vereador Paulo Magalhães será levada ao plenário para apreciação dos demais parlamentares da Casa. Se prosperar, seguirá para sanção do prefeito
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei que autoriza a instituição do serviço de táxi-lotação em Goiânia.
A matéria em questão é assinada pelo vereador Paulo Magalhães (PSD) e tem por objetivo permitir que os taxistas façam lotação em diferentes bairros, evitando, dentre outras coisas, a aglomeração de veículos vazios na capital.
O texto diz que a tarifa cobrada pelo serviço deverá ser definida pelo Poder Executivo. “Buscando ajudar os taxistas a ter aumento nas viagens e ainda oferecer um complemento ao transporte público, que muitas vezes é demorado e não oferece a devida segurança ao passageiro, o táxi-lotação é uma alternativa viável não apenas para aqueles que buscam mais comodidade nos deslocamentos, como também para os que querem mais segurança”, justifica o vereador.
O projeto de lei revoga a lei municipal nº 5.467, que autorizou a implantação do táxi-lotação em 1979. Contudo, ela não teve eficácia e o serviço não pôde ser efetivado.