CCJ aprova projeto que prevê afastamento de professores processados por pedofilia

Em caso de condenação com trânsito em julgado, profissional deverá ser afastado permanentemente das atividades escolares

Durante reunião ordinária nesta quinta-feira (3/5) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) votou favoravelmente ao projeto de lei que determina que professores processados por pedofilia sejam afastados das atividades em sala de aula. O projeto é de autoria do deputado Carlos Antonio (PSDB).

De acordo com a proposta, os professores da rede pública estadual de ensino que responderem a processos judiciais ou administrativos por pedofilia deverão ser afastados das atividades de sala de aula até que o processo transite em julgado. Portanto, o professor afastado poderá exercer atividades administrativas. Porém, em caso de condenação com trânsito em julgado, ele deverá ser afastado permanentemente das atividades escolares.

“A criança e o adolescente na fase escolar devem ser cercados de cuidados que visam garantir o direito à proteção contra qualquer tipo de abuso, dentro das instituições educacionais, por parte dos professores que têm o dever moral de protegê-los”, explicou o parlamentar. (Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás)