CCJ aprova projeto que possibilita CACs portarem arma de fogo

Sob alegação de que defende os direitos humanos, apenas Mauro Rubem votou contra a proposta da vereadora Gabriela Rodart, que avalia o tema como avanço na ampliação das liberdades individuais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou projeto que dispõe sobre o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo (Caçador, Atirador e Colecionador – CAC). Sob alegação de que defende os direitos humanos, apenas Mauro Rubem (PT) votou contra a proposta da vereadora Gabriela Rodart (PTB), que avalia o tema como uma avanço na ampliação das liberdades individuais. Agora, o texto vai à plenário.

Ao Jornal Opção, a vereadora comemorou a aprovação, destaca que é uma representante da liberdade individual do ser humano e que os CACs são uma categoria que busca cada vez mais espaço e liberdade. “Os CACs são uma classe que vem crescendo a cada dia e lutam diariamente pelo porte de arma. Espero que a proposta seja levada a serio pelos nossos representantes políticos”, diz. A vereadora sublinha que a matéria não concede porte de armas, mas está alinhada à lei federal que garante aos atiradores esportivos serem incluídos em atividades de risco. “Queremos trazer isso para o município”, acrescenta.

Já Mauro Rubem avalia que falta preparo mesmo à polícia e à guarda municipal quanto a utilização de armas de fogo. “Sou contrário a esse movimento belicista que está instalado no Brasil, essa ideologia de morte, seja para morrer por não vacina, para morrer por as pessoas não terem acesso à comida básica que precisam e, principalmente, no caso da liberação de armas”, afirma. Além disso, o parlamentar acredita que não cabe ao legislativo municipal apreciar esse tipo de pauta. Ele cita que, inclusive, o governador Ronaldo Caiado (UB) vetou matéria de mesmo teor aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) porque entende que mesma é inconstitucional.

“Acho um absurdo. A Câmara Municipal dá um mau exemplo e aposta na morte, na violência, mas não aposta na construção de um sistema de segurança pública com suas complexidades”, acrescenta. Apesar da crítica, a CCJ, departamento responsável por avaliar a constitucionalidade e a legalidade das matérias apresentadas pelos vereadores, validou o texto. Mauro acredita, no entanto, que o projeto não avance em plenário.

Para que se entenda o teor da matéria, é preciso conceituar a diferença entre a posse e o porte de arma de fogo. A posse permite ao cidadão manter a arma exclusivamente no interior da residência ou no local de trabalho. Já o porte, é a possibilidade de circulação com a arma de fogo municiada fora de casa ou do trabalho, como exemplo, os policiais. Atualmente, os atiradores desportivos, ou seja, aqueles que possuem a posse de arma de fogo mediante comprovação de qualificações técnica e psicológica, não podem portar armamento durante o transporte no caminho para o clube de tiro, o que, segundo a propositora da matéria, é considerado uma insegurança, visto que o arsenal é valioso.

26 respostas para “CCJ aprova projeto que possibilita CACs portarem arma de fogo”

  1. Avatar vanius sere disse:

    Isso é competência da União.

  2. Belíssima atitude dessa vereadora ,parabéns ao projeto de lei ,visto que os cacs estão sim em atividade de risco e preciso o porte de armas para defesa do seu acervo.. era de se esperar o voto contrário do PT o partido do roubo e que defensores de bandido é ladrões de telefone. PT nunca mais ….

    • Vc está totalmente equivocado. Essa matéria é da União. Infelizmente essa onda desse desgoverno de que rasgar a Constituição tem contaminado parte da sociedade, que por falta de conhecimento, vão na onda. Além do mais, essa questão de portar arma é de uma insanidade atroz, principalmente num país onde o povo, na sua maioria, não tem parâmetros, educação, civilidade. Cai na real!

    • Avatar Elvis disse:

      Só o PT é sempre contra, e esse partido vil e corrupto ainda se diz a favor da população quando a grande parte da população brasileira sempre foi armamentista, nessas eleições Temos que olhar com muita cautela quem elegemos para nos representar e lembrar sempre de quem votou contra projetos que garantem a proteção e vida do cidadão de bem.

  3. Pow se cac tem direito ao porte de arma , então o vigilante que já trabalha armado e já tem o porte funcional o porque não dá o direito só vigilante que já e apto e acostumado a trabalhar armado e corre o risco o tempo todo

  4. Avatar MARIO MARCIO ORRO GONCALVES disse:

    Parabéns Vereadora.

  5. Avatar MARIO MARCIO ORRO GONCALVES disse:

    Parabéns Vereadora

  6. Não tenho armas de fogo. Mas sou a favor de todo cidadão de bem ARMADO e ponto final.

    • Avatar Jose noel santos souza disse:

      Parabens vereadora pelo seu belíssimo tarbalho em defesa do porte de arma. Visto que infelizmente a nossa policia so nao consegue fazer nossa segurança totalmente. Poque o quantitativo de policias sao pouco e a onda de rounos e furtos so aumenta casa vez mais.

      • Avatar Elvis disse:

        Só o PT é sempre contra, e esse partido vil e corrupto ainda se diz a favor da população quando a grande parte da população brasileira sempre foi armamentista, nessas eleições Temos que olhar com muita cautela quem elegemos para nos representar e lembrar sempre de quem votou contra projetos que garantem a proteção e vida do cidadão de bem.

  7. Avatar Pedro disse:

    A jornalista está muitíssimo mal informada. O porte de transporte ao clube de tiro, conforme a legislação já vigente desde 2017 (vide colog 150, art. 61, bem como Dec. 10.629, em seu art. 5º, §3º, ambos disciplinando o art. 9º da lei 10.826, conhecida como “Estatuto do Desarmamento”), já é permitido, isto com o armamento devidamente municiado e pronto para uso.

    O que se busca, na realidade, é considerar que os CACs têm “efetiva necessidade” para o porte, a fim de dá-los o caráter de “efetiva necessidade”, visando cumprir o requisito para solicitar o porte civil à Policia Federal, órgão competente para deferi-lo.

    Recomendo o estudo do assunto antes de fazer uma matéria que desinforma, ao invés de informar.

  8. Avatar Naldo bessa disse:

    Parabéns Deus acima de tudo

  9. Avatar Germanio disse:

    Vigilante ja possui porte de arma de fogo quando em local de trabalho… nada mas justo que poder ter o porte federal tbm fora do trabalho

  10. Avatar zovo da verdade disse:

    Quer portar arma? Faz concurso pra PM, PC e GM cambada de arrombado que quer pagar de policia e não tem capacidade de passar em um concurso publico.

  11. Avatar Wannilson disse:

    Vigilante lutando e não tem porte . Nem os de carro forte que os seus familiares correm risco de serem sequestrados . Poxa liberar pra caçadores e vigilantes não e muita sacanagem .

    • Avatar Elvis disse:

      Facilita até mesmo pra quem trabalha como vigilante ou em outras áreas de risco que infelizmente o governo não qualifica como efetiva necessidade, afinal ele pode tirar o Cac e utilizar ele para conseguir o porte para assim trabalhar em outras áreas que também são de riscos e não amparadas pelo governo, tipo uma brecha na lei.

  12. Avatar Antonio Sousa disse:

    Os atiradores fazem uma verdadeira via cruzes para ter a licença de conduzir sua arma para treinamento, nada mais justo que eles terem porte de arma, parabéns a todos por mais essa iniciativa de armar os cidadãos de bens, treinados e capacitados.

  13. Avatar Antonio Fernandes disse:

    Parabéns Vereadora. Precisamos de Pessoas assim que Olhe Pará Os Cidadãos.

  14. Avatar Gonçalo fortes disse:

    Parabéns a veriadora pela iniciativa

  15. Avatar Neto disse:

    Só esqueceram que é competência da União legislar sobre armas..

  16. Avatar Neto disse:

    É competência privativa da União legislar sobre questão relativa a material bélico. Sendo assim, não pode uma lei estadual criar nova hipótese de porte de arma de fogo não prevista na legislação federal.

  17. Avatar Edson Corado disse:

    Os atiradores têm conhecimentos de armas de fogo estão devidamente treinados e habilitados a o porte de armas.
    Edson Corado

  18. Avatar Anselmo disse:

    Quem tem medo do povo sendo de qualquer habilidade, caça, agente, segurança entre outros é bandido e esquerdista !
    O povo de bem que viveu antes dos anos 80, tinha arma em casa normal ! Detalhes não tinha só uma, tinha várias !
    Tempo bom !!!!
    Apoiado Vereadora !!!

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