Comissão aprova projeto que obriga pet shops a denunciar casos de maus-tratos a animais

Medida também vale para clínicas e hospitais veterinários; matéria de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB) segue para votação em Plenário 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira (30/3), o projeto de lei 877/17, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que estabelece uma medida protetiva a animais de estimação.

De acordo com a proposta, os pet shops, clinicas veterinárias e hospitais veterinários ficam obrigados a informar à Polícia Civil, através de ofício ou comunicação digital, sempre que detectarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos.

Gustavo Sebba afirma, na justificativa do projeto, que a matéria pretende combater o aumento dos tratos em animais, criando um canal de colaboração entre a sociedade e a Delegacia de Proteção aos Animais. Ele destaca que embora haja avanços em relação à proteção de bichos, “ainda nos deparamos com muitos episódios de maus-tratos aos animais, provando que muitos esforços ainda devem ser feitos para mudar essa realidade”.

A matéria segue, agora, para o Plenário da Assembleia, onde será votada duas vezes.

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