CCJ aprova projeto que cria programa Espaço Infantil Noturno em Goiânia

Objetivo da matéria é atender a demanda de pais e mães que possuem atividades profissionais ou acadêmicas concentradas no período noturno. Se implantado, espaços deverão funcionar entre às 17h e 23h

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta quarta-feira, 26, o projeto de lei que prevê a criação do programa Espaço Infantil Noturno, de autoria da vereadora Sabrina Garcez (PSD).

Segundo o texto, o programa tem o objetivo de atender a demanda de famílias que tenham suas atividades profissionais ou acadêmicas concentradas no período noturno.

Se aprovado em definitivo e sancionado pela prefeitura, o espaço infantil noturno utilizará a estrutura já existente da Rede Municipal de Ensino que funcionará, preferencialmente, entre às 17h e 23h.

Os espaços estarão aptos a receber crianças de seis meses a cinco anos de idade, onde serão desenvolvidas atividades lúdicas e cuidados adequados a cada período do desenvolvimento infantil.

Vale lembrar que, de acordo com a proposta, o espaço infantil noturno não substituirá o período de escolarização, sendo indispensável, inclusive, que as crianças do período de escolarização estejam devidamente matriculadas no turno da manhã ou tarde. Outro detalhe contido na proposta diz que tempo de permanência da criança no local não poderá exceder um total de dez horas diárias.

Em justificativa, Garcez argumentou que a matéria visa dar suporte aos responsáveis que necessitam de apoio no horário noturno. “É latente a carência ao aproveitamento dos cidadãos que se tornam mães e pais na juventude, assim como também o apoio aos responsáveis por crianças que estejam na primeira infância que trabalhem no período noturno”.

Para suprir essa necessidade, a vereadora lembra que, em muitos casos, os responsáveis acabam deixando as crianças na residência de terceiros, “sem nenhum suporte ou fiscalização sobre a atividade por parte do Poder Público”, argumenta.