CCJ aprova PL que visa dar mais flexibilidade para embarque de passageiros no transporte público durante a noite, em Goiânia

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que busca dar mais segurança e flexibilidade para embarque e desembarque de passageiros no transporte coletivo durante o período noturno, entre 22h e 5h. O texto, denominado “Parada Segura”, é de autoria do vereador Geverson Abel (Republicanos).

Caso seja aprovado em Plenário, o projeto permitirá que ônibus parem em qualquer local dentro do itinerário regular da linha, desde que seja permitido estacionar e que haja condições de segurança para o embarque e desembarque, mesmo que não seja um ponto de parada oficial.

Além disso, a proposta faz com que concessionárias de transporte coletivo passem a promover campanhas para divulgar detalhes da nova lei. Os informativos deverão ser fixados dentro dos veículos para que o consumidor se torne ciente das mudanças.

A lei se aplica a todas as linhas de transporte coletivo urbano de concessão municipal em Goiânia e na região metropolitana.

Para Abel, a proposta “se trata de um avanço importante no atendimento às necessidades dos usuários de transporte coletivo noturno, oferecendo mais segurança e conveniência à população”.

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