CCJ aprova incentivo às pesquisas com cannabis em Goiânia

De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), projeto de lei complementa regulamentação da distribuição de medicamentos à base de cannabis

A Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que incentiva as pesquisas com cannabis terapêutica. O texto segue em tramitação na Casa.

De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), o projeto 848/2021 defende o incentivo às pesquisas científicas, a garantia do suporte institucional e a orientação para as associações sem fins lucrativos, universidades e familiares de pacientes que necessitam de tratamento com medicamentos à base de Canabidiol (CDB) ou Tetrahidrocanabidiol (THC). 

O parlamentar reforça que é necessário estimular a parceria e cooperação entre universidades e o poder público municipal.  Se aprovada, ele afirma que serão promovidas atividades científicas com o intuito de aprimorar a atenção integral à saúde, o desenvolvimento científico relacionado ao uso da cannabis medicinal, o fortalecimento do ensino e pesquisa, o apoio aos pacientes por parte das organizações da sociedade civil.

O projeto é complementar a outras propostas do pessedista, como a autorização e regulamentação da distribuição dos medicamentos à base de cannabis medicinal em Goiânia e o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica, ambas já aprovadas.

“Todas estas ações visam incentivar a pesquisa científica da planta cannabis dentro das normas legais e administrativas já existentes e levam os resultados levantados ao conhecimento de toda a população e de toda a comunidade científica, a fim de proporcionar qualidade de vida e saúde da população”, justificou o vereador.

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