CCJ aprova projeto para carreira dos procuradores sem emenda polêmica

Texto volta ao plenário para votação, sem modificação que determinava que o Procurador-Geral fosse profissional de carreira e não indicação política

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta terça-feira (26/6), em sessão extraordinária, o projeto de lei que regulamenta a carreira dos procuradores do município.

Em tramitação na Casa há sete meses, o texto recebeu voto favorável de todos os integrantes do colegiado e passou com uma emenda apresentada pelo vereador Vinícius Cirqueira (PROS) – que trata sobre a requisição de procuradores para outros órgãos da administração pública.

A matéria foi aprovada, entretanto, sem a modificação polêmica apresentada pelo vereador Lucas Kitão (PSL) e que provocou reações contrárias por parte da base aliada. A emenda determina que o Procurador-Geral do Município seja um profissional de carreira e não uma indicação política. Atualmente, ocupa o posto a filha do senador Ronaldo Caiado (DEM), Anna Vitória Caiado.

Ao Jornal Opção, o vereador explicou que identificaram nulidade da emenda e, para evitar que o tema se arrastasse ainda mais na Casa de leis, optou-se pelo recuo. “Vou reapresentar a mudança na Comissão Temática dos servidores públicos”, explica.

Na última semana, o parlamentar contou à reportagem que vereadores da base do prefeito foram os responsáveis por tentar protelar a votação no colegiado. Na ocasião, Kitão lembrou que, desde que apresentou a emenda, aliados de Iris Rezende demostraram desinteresse quanto à matéria e apresentaram pedidos de vista na tentativa de adiar a votação

Projeto

O projeto de lei assinado pelo prefeito Iris Rezende e encaminhado à Câmara Municipal no fim do ano passado estabelece as prerrogativas e deveres dos procuradores do município, bem como seu plano de carreira.

A Procuradoria-Geral do Município é composta apenas por funcionários de carreira. São mais de 70 servidores ativos, sendo a grande maioria, 58, efetivados após aprovação no concurso de 2015, o primeiro realizado para a categoria em Goiânia. Com o concurso e a recente convocação dos aprovados, surgiu a necessidade de regulamentação da carreira desses servidores.

Em nota, a Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (Aprog) comemora a aprovação na comissão, mas alerta para o fato de que a mesa diretora precisa colocar a matéria em votação no plenário o mais rápido possível.

“Estamos no final do mês e a Câmara deve entrar em recesso no dia 16 de julho. Portanto, pedimos que os vereadores tenham a sensibilidade de apreciar nosso projeto ainda no primeiro semestre”, afirma a presidente Isadora de Souza Santos.

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