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Goiânia

Projeto de autoria do prefeito Iris Rezende dispões sobre alterações na Planta de Valores

Foi aprovado pelos vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (30/5) o projeto de autoria do prefeito Iris Rezende (MDB) que altera a Planta de Valores do Município. A matéria passou com emenda modificativa que impede a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com valor cheio, de autoria dos vereadores Lucas Kitão (PSL), Elias Vaz (PSB) e Alysson Lima (PRB).

O texto original apresentado pelo Paço amplia o benefício concedido aos imóveis com valor venal de R$ 200 mil que têm aplicação de deflatores para cobrança do IPTU em 2019.

A matéria proposta estende o valor venal dos imóveis para R$ 500 mil sobre os quais se aplicarão deflator suficiente para garantir que o valor do imposto de 2019 corresponda ao lançado em 2018. Para os que ultrapassarem os R$ 500 mil há acréscimo de 5% a 15% do valor cobrado este ano.

Com a emenda dos vereadores, ficam suprimidos dois dispositivos que permitiam a cobrança do IPTU pela Planta de Valores cheia para os imóveis com alteração na área edificada e alteração cadastral imobiliária junto à Secretaria Municipal de Finanças, quando o imóvel é vendido, por exemplo.

“Os casos que excluíram a aplicação dos deflatores geraram distorções e prejuízo para mais de 60 mil contribuintes. Verificamos casos em que apartamento no mesmo prédio, com as mesmas características, pagou imposto muito maior devido a alteração no cadastro, como por exemplo, nome do proprietário ”, explica Elias Vaz. Outro problema apontado pelos vereadores é o caso alegado pela Prefeitura como “puxadinhos identificados por meio de imagens aéreas, cujos contribuintes perderam o direito do desconto do deflator e o imposto veio 100%”.

Com a aprovação pela CCJ, a matéria está pronta para ser incluída na pauta do plenário para primeira votação.