CCJ aprova criação de fundo especial para investigar disseminação de fake news em Goiás

Manutenção do fundo será proveniente do recolhimento de multas e juros a serem pagos por veículos de comunicação que disseminarem notícias falsas

Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

O projeto nº 4787/19 assinado pelo deputado Henrique Arantes (sem partido) foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A proposta cria um fundo especial de checagem de fatos relacionados diretamente com a produção de “fake news” ou notícias falsas.

Para Arantes, é preciso tomar partido em relação à disseminação de informações falsas e caluniosas especialmente, quando envolvem saúde pública, legitimação de violência, homofobia e preconceito. “Para checar os dados, sugiro a criação de um conselho para acompanhar as notícias e identificar as fake news. A partir disso, será possível enfrentar a disseminação e proteger a população dessa prática”, justificou Henrique Arantes.

Em relação à manutenção e solidez do fundo, o parlamentar explicou que o mesmo dará autonomia ao trabalho de verificação e a arrecadação será proveniente do recolhimento de multas e juros a serem pagos por veículos de comunicação que disseminarem fake news.

“É uma boa iniciativa, só assim alguns sites criados e mantidos por políticos e partidos políticos, irão repensar a publicação de algumas falsas notícias”, comentou o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). De acordo com o autor, “a intenção não é promover censura, não podemos confundir as coisas. O objetivo é evitar o ato e punir quem insistir na prática delituosa”, finalizou.

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