CAU propõe mudanças nos estudos de impacto de grandes empreendimentos na capital

Expansão urbana, densidade populacional, mobilidade, drenagem e transferência do direito de construir são os principais temas abordados no documento

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) entregou à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh), nesta quarta-feira (29/11), um documento com uma série de recomendações para a revisão do Plano Diretor de Goiânia.

As sugestões do conselho contemplam os temas da Expansão Urbana, Densidade Populacional, Mobilidade, Drenagem e Transferência do Direito de Construir (TDC), e resultam de um trabalho da Comissão de Política Urbana e Ambiental (Cepua), composto por conselheiros e membros convidados.

Coordenadora da Cepua, Regina de Faria Brito disse que as recomendações são no sentido de alterar questões conceituais ou até mesmo de aplicar algumas que já existem no Plano Diretor de 2007 mas que não foram efetivamente fiscalizadas ou cumpridas.

Parques urbanos

Um dos pontos mais polêmicos é com relação a densidade em volta dos parques urbanos que, hoje, são cercados de grandes edifícios habitacionais. A arquiteta destaca que essas construções na bacia de contenção dos parques causa o rebaixamento permanente do lençol freático e impermeabiliza o solo.

Para evitar problemas como os que já acontecem nos parques Vaca Brava e Flamboyant, o CAU-GO propõe uma maneira diferente de ocupação desses espaços.

“Nós defendemos que, nesses casos, haja uma faixa de transição de no mínimo 100 metros com uma baixa densidade. Isso é mais compatível com o uso ambiental e deve estar contido no plano diretor”, destaca.

O superintendente de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), Henrique Alves, ressalta a importância da contribuição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo na elaboração do Plano Diretor, mas diz que é preciso manter o equilíbrio ao analisar essas questões.

“É importante mantermos o equilíbrio no sentido de reconhecer que quase a totalidade dos parques de Goiânia foram feitos através de compensação ambiental. Ou seja, os empreendedores que pagaram para o município executar aquele determinado espaço verde”, pontua.

O superintendente lembra que a revisão do Plano Diretor proposta pela gestão Iris Rezende (PMDB) já prevê a proibição do rebaixamento permanente do lençol freático em toda a cidade.

Grandes empreendimentos

Outro ponto controverso na revisão do Plano Diretor é com relação ao impacto causado pelos grandes empreendimentos no adensamento em alguns pontos da capital.

Para a coordenadora  da Cepua, é preciso sim sair do modelo de expansão urbana e ver a cidade sob a ótica de cidade compacta. No entanto, o estudo do impacto causado por esses empreendimentos precisa ser revisto, já que hoje ele é realizado pelos próprios empreendedores.

“A ideia de cidade compacta acaba sendo uma justificativa para ter em determinados pontos da cidade, empreendimentos de altíssima densidade, com 40, 50 andares. E o estudo de impacto de vizinhança que eles realizam hoje é mais uma publicidade para o empreendimento”, analisa.

Para o superintendente Henrique Alves, proposta apresentada pelo CAU de alterar a forma de apresentação do Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) pode solucionar esse problema.

“O CAU propõe que o estudo de impacto de transito seja apresentado no inicio do projeto e não no final, como acontece hoje. O município ele escuta isso e vê com bons olhos e inclusive está sendo proposto pelo plano diretor”, explica.