Catalão suspende atividades não essenciais por nove dias

O decreto entra em vigor a partir deste sábado, 6. Quem não as orientação do decreto poderá responder criminalmente

Catalão está situado na Região da Estrada de Ferro| Foto: Divulgação

Situado na Região da Estrada de Ferro, o município de Catalão assinou na tarde desta sexta-feira, 5, o decreto de nº 0272/2021. Em vigor a partir deste sábado, 6, o decreto suspendeu todas as atividades do município pelos próximos nove dias. 

Aqueles que descumprirem o decreto poderão sofrer sanções penais. Estão sujeitos a serem enquadrados na legislação sanitária por impedir, dificultar, deixar de executar e/ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem a prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação e à manutenção da saúde. Além da legislação sanitária, aqueles que infringirem poderão responder criminalmente por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Estão autorizados o funcionamento de  supermercados e congêneres apenas de segunda a sábado, entre 06h e 20h. Não será permitido o funcionamento aos domingos e feriados e consumo de bebidas e alimentos no local. O acesso aos estabelecimentos só poderá ser realizado por apenas um membro da família, exceto nos casos em que seja necessário acompanhamento especial. 

Os estabelecimentos de alimentação poderão funcionar apenas na modalidade delivery e não haverá expediente aos domingos e feriados. Borracharias, oficinas mecânicas e pontos de apoio de parada de ônibus e caminhões poderão funcionar, desde que o atendimento seja restrito exclusivamente a população em trânsito. 

As farmácias e estabelecimentos voltados ao diagnóstico da Covid-19 estão permitidos, sem restrição de dias e horários. Os serviços de urgência e emergência em saúde e atendimento de saúde estão autorizados a funcionar com horário marcado. Os atendimentos para procedimentos estéticos estão suspensos. O decreto também prevê o funcionamento de hospitais e clínicas veterinárias, em situações de urgência ou emergência. 

Poderão funcionar os estabelecimentos industriais, entretanto sem atendimento ao público. A construção civil também está autorizada, desde que haja apenas seis trabalhadores e que não haja expediente aos domingos e feriados. A revenda e distribuição de gás e postos de combustíveis é contemplada pelo decreto. 

O funcionamento de cemitérios e serviços funerários está autorizada, tal qual o funcionamento de borracharias em situação de urgência ou emergência. Os estabelecimentos comerciais que comercializem produtos agropecuários estão liberados, exceto aos domingos e feriados.

O trabalho interno de funcionários de estabelecimentos comerciais, prestação de serviços e profissionais liberais está autorizado, entretanto deve-se priorizar o trabalho remoto quando possível. O funcionamento está restrito a 50% da capacidade

Por fim, estão autorizados os serviços de infraestrutura da cidade como saneamento, energia elétrica, telecomunicações, segurança pública e privada, além dos serviços de coleta, varrição, iluminação pública, tratamento do lixo urbano e manutenção e conservação do patrimônio público. 

O que está proibido

A venda de bebidas alcóolicas por todos os estabelecimentos comerciais e o consumo em locais de uso público ou coletivo está proibida nos próximos dias. As atividades religiosas e eventos presenciais, inclusive em salões de festas, áreas comuns de condomínios ou qualquer espaço de uso coletivo estão vedadas. 

O uso de atividades em espaços públicos de uso coletivo, como parques e praças está vetado, além dos estágios acadêmicos presenciais, exceto os estágios da área da saúde para os alunos do último dos seus cursos e o internato do curso de Medicina. 

A interrupção de aulas presenciais em instituições de ensino público privado, inclusive universidades. A circulação de pessoas em espaços públicos das 20h30 às 05h, exceto para os trabalhadores das atividades essenciais e casos de urgência e emergência. 

Os velórios e cerimônias de sepultamos dos casos suspeitos ou confirmados de Covid-19. Caso a causa da morte não seja o coronavírus, está liberado a cerimônia com no máximo 10 pessoas simultâneas e respeitando o distanciamento social. 

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