Caso Nexus: Conheça as irregularidades contidas no Estudo de Impacto de Trânsito da obra

Jornal Opção teve acesso à análise técnica entregue pela SMT ao MP-GO. Documento foi pela rejeição do estudo apresentado pela construtora

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do promotor Juliano de Barros, enviou uma notificação à Consciente JFG Incorporações e Participações LTDA, responsável pela obra do Nexus Shopping & Business, para a elaboração de um novo Estudo de Impacto de Trânsito (EIT). O novo documento foi solicitado após a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) rejeitar o EIT definitivo apresentado pela construtora. A empresa terá um prazo de 60 dias contados a partir da data de entrega do documento para a elaboração do novo relatório.

No documento entregue ao Ministério Público, a SMT  — responsável pela análise técnica do estudo  — diz que devido a “complexidade” da obra, considerada de “grandes impactos”, a Diretoria de Engenharia precisou “de um prazo maior para análises e considerações” acerca do empreendimento. Depois de brevemente justificar o descumprimento do prazo estabelecido pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a secretaria, enfim, disparou contra o Estudo apresentado pela Consciente.

Além das diversas deficiências encontradas pela SMT, o órgão destacou que, anteriormente, empreendedor já havia apresentado um EIT Preliminar onde a secretaria, por sua vez, realizou as devidas pontuações. Já em dezembro de 2018, quando, segundo o documento, o empreendedor apresentou o EIT Definitivo, o projeto não atendeu plenamente as diretrizes apontadas e aprovadas pela SMT inicialmente.

O Jornal Opção teve acesso a análise técnica entregue pela SMT ao MP-GO. Conheça alguns dos problemas responsáveis por levar a secretaria à rejeição do EIT:

Fluxo de veículos

Da maneira que está, o empreendimento, segundo a Gerência de Estudos e Projetos da SMT, poderá trazer grandes impactos no sistema viário na região. “Em função do número significativo de viagens modo automóvel”, o que, segundo o documento, pode “gerar transtornos ao tráfego da malha viária local”.

Carga e descarga

Em outro trecho, a SMT esclarece que, segundo o EIT, os caminhões deverão realizar manobras na via para acesso a área de carga e descarga. No entanto, dependendo do porte desses veículos, para que os caminhões entrem de ré nas docas os motoristas precisarão realizar manobras na Rua 143ª o que “poderá prejudicar o tráfego local”.

Capacidade

Segundo o documento expedido pela Secretaria, alguns trechos do EIT definitivo não condizem com o que está exposto no site do empreendimento. Um deles diz respeito à capacidade das unidades hoteleiras com espaço para eventos e convenções. São, ao todo, 192 unidades com capacidade para 598 pessoas. Já no site, a informação é divergente e mostra que o Centro de Convenções possui capacidade para mais de 1.100 pessoas.

Publicidade disponível no site da construtora responsável pelo empreendimento aponta para capacidade para mais de 1.100 pessoas / Foto: Reprodução/Internet

Outro fator destacado pela SMT diz respeito a ocupação média das pessoas no empreendimento. No EIT, essa ocupação aparece com um total de 5.460 pessoas. No entanto, o site do empreendimento estima 4.500 trabalhadores e 9 mil pessoas em circulação. O documento, segundo a SMT, não informa o período.

Abrigos

Outra queixa apresentada é que o empreendimento analisou “os piores percursos para os pedestres acessarem o ponto de ônibus desejado”. Segundo a análise técnica “não se verificou o trajeto mais curto e devidamente sinalizado” para os pedestres.

Entra e sai

A estimativa para o total de viagens do Nexus foi apresentada da seguinte forma: pela manhã, a previsão de entrada é de 404 veículos, já a saída, é de 86. À tarde, 319 entram e 466 saem. Contudo, segundo a SMT, não foram apresentados os cálculos para Geração de Viagens do Centro de Convenções e Auditório, nem dos caminhões. Também não foram apresentadas as tabelas referentes ao crescimento histórico da frota de veículos — 0,98% ao ano, segundo o Detran-GO.

Alargamento

No EIT definitivo também consta o alargamento da Rua 87 e Avenida D para análise dos Níveis de Serviço, cenário 5 anos. No entanto, a SMT sinalizou que o alargamento “não apenas das vias citadas, mas também para outros corredores de transporte” não está previsto para o curto, médio ou longo prazo no Plano Diretor da cidade.

Rotatória

O empreendedor também não seguiu, segundo o documento, as medidas mitigadoras no EIT preliminar aprovado pela SMT. Uma das queixas enfatizadas no documento, diz respeito ao retorno da rotatória na Av. 84 com Rua 87 e Avenida D. “Esta medida mitigadora proposta foi negada pela SMT, juntamente com todas as outras associadas a ela. Foi informado antecipadamente ao empreendedor, no entanto, foi apresentada (novamente) no Estudo”.

Partes do processo

O titular da SMT, Fernando Santana, conversou com o Jornal Opção sobre o assunto e revelou que até 30% do Estudo precisa de ajustes. “É algo muito amplo e, obviamente, tem uma proporção muito maior do que qualquer outro projeto que temos hoje na cidade. Entendemos que existem alguns pontos que deverão ser reavaliados e, por isso, não concordamos com o EIT Definitivo. A partir disso, sugerimos à empresa e ao Ministério Público a reavaliação do Estudo”.

Fernando Santana | Foto: Larissa Quixabeira

O promotor da 15a Promotoria do MP-GO, Juliano de Barros, também foi procurado e destacou ao Jornal Opção que, apesar do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ter sido firmado em agosto de 2017 estipular uma série de prazos, não há previsão para a conclusão da obra. “Só vai concluir quando efetivamente todas as medidas mitigadoras de impacto de trânsito forem abordadas”.

Inclusive, ao ser questionado sobre as sanções previstas no TAC, o membro do Ministério Público afirmou que, até o momento, dada a complexidade dos documentos solicitados, nenhuma delas foi aplicada. Porém, ele adianta que, no caso de atraso em relação aos 60 dias desta nova notificação, haverá punições.

promotor Juliano de Barros | Foto: Divulgação

Ressalta-se que o TAC prevê multa de 0,5% mês e outra de 2% sobre o montante. Além disso, a cláusula nona do documento aponta, em caso de descumprimento do prazo, multa diária no valor de R$ 5 mil, acrescida de atualização monetária.

A Consciente também foi procurada para repercutir a questão. No primeiro contato, o advogado da construtora atendeu à reportagem, mas preferiu não se pronunciar. Posteriormente, o Jornal Opção tentou, novamente, um parecer da empresa. Porém, desta vez, o advogado não foi localizado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.