Carlos Soares diz que regulariza├º├úo do Uber impede ÔÇ£trabalho clandestinoÔÇØ

Ideia do vereador era que o projeto de lei fosse aprovado antes que o serviço começasse a funcionar em Goiânia

Carlos Soares: "├ìndice de 25% ├® pag├ível"| Foto: Eduardo Nogueira/C├ómara de Goi├ónia

Regulamentação do aplicativo implica em obedecer lei para exploração de serviço de táxi, segundo proposta do vereador Carlos Soares (PT) em tramitação na Câmara| Foto: Eduardo Nogueira/Câmara de Goiânia

O Projeto de Lei número 260, apresentado pelo vereador Carlos Soares (PT) em 4 de agosto de 2015, deveria ter encerrado a sua tramitação antes da chegada do Uber em Goiânia. Pelo menos era o que queria o parlamentar. O transporte particular de passageiros solicitado por aplicativo de smartphone chegou nesta segunda-feira (1/2) ao seu quarto dia de funcionamento na capital.

A proposta do petista, que s├│ ter├í┬ásua discuss├úo retomada com o retorno das atividades na C├ómara Municipal em 16 de fevereiro, prev├¬ a regulamenta├º├úo dos aplicativos para solicitar o┬áservi├ºo de transporte de passageiros. Mas o seu artigo 9 j├í dificulta a vida do Uber em Goi├ónia: ÔÇ£Fica permitida a ÔÇÿCarona Solid├íriaÔÇÖ no transporte de passageiros, sendo expressamente proibida qualquer tipo de cobran├ºaÔÇØ.

De acordo com o projeto de Carlos Soares, todos os aplicativos de celular para chamar um transporte de carro devem se adequar às leis municipais existentes que regulamentam o serviço de táxi. Com isso, a empresa deve registrar seus motoristas e pagar impostos municipais, como acontece com as cooperativas de táxi.

Em visita a Goi├ónia na ├║ltima quinta-feira (28/1), Fabio Sabba, diretor de comunica├º├úo do Uber, explicou os detalhes do servi├ºo implantado pela empresa em Goi├ónia, o UberX, mais barato do que o mais conhecido, o UberBlack, que permite carros de outras cores al├®m do preto em ve├¡culos com at├® oito anos de fabrica├º├úo, que tenham quatro portas e ar-condicionado.

Fabio garantiu a seguran├ºa dos passageiros pelo m├®todo da avalia├º├úo de motoristas e usu├írios com notas que permitem a continua├º├úo do uso do aplicativo se estiverem acima de 4,7. Caracterizado como servi├ºo de transporte individual privado, a viagem pode ser monitorada via GPS atrav├®s do celular do usu├írio que solicitou o Uber.

Mesmo com essas explica├º├Áes da empresa, o vereador questiona lacunas do Uber. ÔÇ£Entra um servi├ºo em Goi├ónia que vai explorar um servi├ºo p├║blico, vai cobrar da popula├º├úo e n├úo discute com a cidadeÔÇØ, declarou Carlos Soares.

Para o parlamentar, o Uber permanece ilegal, j├í que n├úo segue o Decreto n├║mero 2.917, de 16 de dezembro de 2014, que regulamenta o servi├ºo de transporte individual de passageiros na capital. ÔÇ£Quem decidiu quem ser├í o motorista? Quantos pontos t├¬m na carteira (CNH) deste motorista? Quais os antecedentes criminais desse motorista?ÔÇØ

Carlos Soares disse que a iniciativa, que ainda n├úo foi votada em plen├írio na C├ómara, n├úo quer proibir o Uber ou qualquer ÔÇ£site e aplicativoÔÇØ, mas ├® preciso buscar a ÔÇ£transpar├¬nciaÔÇØ desse servi├ºo e recolher os impostos dessa empresa. ÔÇ£O site ├® uma empresa particularÔÇØ, afirmou o vereador.

Na justificativa do Uber para oferecer o serviço em Goiânia está a preferência do goianiense pelo carro particular, que tem 1,23 habitante para cada veículo nas ruas da capital.

Política Nacional de Mobilidade Urbana

Al├®m disso, a empresa se baseia na Lei da Pol├¡tica Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal n├║mero 12.587, de 3 de janeiro de 2012), especificamente o artigo 3. ÔÇ£O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana ├® o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de servi├ºos e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no territ├│rio do Munic├¡pioÔÇØ, que inclui como modo de transporte nas categorias ÔÇ£motorizadoÔÇØ, ÔÇ£de passageirosÔÇØ, ÔÇ£individualÔÇØ e ÔÇ£privadoÔÇØ em suas especifica├º├Áes.

ÔÇ£N├úo tem nada sendo dado ├á popula├º├úo, sendo de gra├ºaÔÇØ, defendeu o vereador que o servi├ºo do Uber tenha seu aplicativo regularizado em Goi├ónia de acordo com as determina├º├Áes para explora├º├úo de t├íxi. Carlos Soares afirmou que, nesse momento, o Uber chega ├á capital de forma ÔÇ£ilegalÔÇØ.

ÔÇ£Na minha avalia├º├úo ├® clandestino. Se o servi├ºo ├® bom ├® outra hist├│ria. Mas ├® clandestino e sem a popula├º├úo ter prote├º├úo nenhuma sobre esse servi├ºoÔÇØ, se posicionou o vereador sobre o in├¡cio da atua├º├úo do Uber em Goi├ónia.

Nas redes sociais, passageiros que utilizaram os serviços do Uber nos primeiros quatro dias de operação do serviço em Goiânia têm elogiado a nova opção de transporte de passageiros pelo conforto e custo-benefício.

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