Cargos comissionados não devem impactar orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás
Giovanna Campos
20 fevereiro 2025 às 09h55
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A criação de mais 170 cargos comissionados não terá impacto financeiro na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O montante não deve surtir efeito no orçamento previsto pelo órgão para 2025 – cujo valor gira em torno de R$ 48,4 bilhões – sendo R$ 27,65 bilhões direcionados à folha de pessoal, conforme Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada no final de janeiro.
Isso porque aumentaram os cargos, mas diminuíram os salários. A verba para cada gabinete foi dividida para que cada deputado pudesse contratar mais cargos, mas isso sem aumentar o montante. Por exemplo, o parlamentar pode escolher se quer um funcionário ganhando R$ 10 mil ou se ele prefere contratar 3, cada um ganhando pouco mais R$ de 3 mil.
A contratação está de acordo com o orçamento previsto da Alego, que divide o 10º lugar com o Distrito Federal, que possui apenas 24 deputados distritais. Sendo assim, houve mais contratações e um aumento no trabalho da Assembleia de Goiás, mas sem elevação dos gastos públicos. O orçamento da Alego está alinhado ao PIB estadual e, dessa forma, apresenta mais economia em comparação com outras assembleias que possuem menos cargos
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Entenda o caso
Em 2024, a despesa de pessoal na Alego chegou a R$ 553.663.684,88. Apenas em dezembro, os vencimentos superaram R$ 63,4 milhões. Atualmente, o órgão tem o maior número de servidores comissionados do Brasil, em comparação com as outras casas legislativas estaduais. O total de cargos chega a quase 5,3 mil, o que corresponde a 128 comissionados à disposição de cada deputado.
As novas vagas vão contar com salários que variam entre R$ 2,4 mil e R$ 14 mil. De acordo com a emenda apresentada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), 2º secretário da Mesa Diretora, foram extintos 60 cargos de policial legislativo temporário – valor que será empenhado no pagamento dos novos profissionais.
“A economia decorrente da medida será utilizada para compensar financeiramente a criação dos cargos de provimento em comissão”, diz trecho do documento.
