Chapa de deputados do PL goiano pode ser cassada por descumprir cota de gênero

Com informações de Nielton Soares dos Santos

A cassação de quatro deputados estaduais do PL do Ceará acendeu um alerta na legenda goiana. O Partido Liberal do Estado enfrenta duas representações por descumprimento da cota de gênero que podem culminar na perda de mandato de sete deputados, sendo quatro federais e três estaduais.

A legislação eleitoral estabelece que os partidos devem ter o mínimo de 30% de candidaturas femininas em suas chapas proporcionais. Uma ação conjunta do MDB e União Brasil acusa o PL de ter lançado falsas candidaturas femininas.

Se for julgada procedente, os votos dos deputados estaduais eleitos Paulo Cezar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado podem ser anulados. 

O PL alega que, após o indeferimento das duas candidatas à Assembleia Legislativa, a legenda teria retirado cinco homens da chapa, mas que foram mantidos na nominata por decisão da Justiça Eleitoral. Por isso, o pedido de anulação, segundo a legenda, seria “aventureiro, irresponsável e desprovido de fundamento técnico jurídico”.

O deputado estadual Paulo Cezar Martins diz não ver argumentação para que a chapa seja cassada. “Essas mulheres não apresentaram a documentação, mas continuaram fazendo campanha. O TRE pediu ao partido a documentação, que substituísse as duas candidatas ou tirasse cinco nomes de homens, o que foi feito”, argumenta.

“Eu não vejo um ato jurídico de poder cassar essa chapa. Não tem nenhuma ilegalidade jurídica nem política”, defende.

Para o deputado Major Araújo, não há nenhum indício de fraude: “Nosso partido foi muito zeloso com relação ao cumprimento da norma eleitoral. A cota foi cumprida, houve uma impugnação pelo TRE após vencer o prazo para substituição ou para retirada de homens para adequação”.

O deputado estadual Delegado Eduardo Prado comentou o assunto. “O risco é zero. Já havia a decisão judicial reconhecendo a chapa como legítima. O partido não pode ser prejudicado até porque ele cortou na própria pele. Retiramos a candidatura de 5 homens para adequar a legislação”.

TSE tem sido rígido

Ao Jornal Opção, o advogado especializado em Direito Eleitoral Danúbio Cardoso Remy aponta que o Tribunal Superior Eleitoral já tem jurisprudência sobre o tema. “Fraude na cota de gênero é motivo de cassação de toda a chapa. O PL está em evidência pela fama e quantitativo de candidatos”, explica.

De acordo com Danúbio, a chapa estadual do PL emitiu uma certidão que mostra o descumprimento da cota. “Está para ser decidido se houve fraude ou incompetência/erro técnico da advocacia, mas a falha existiu. A falha está na certidão, e sendo erro ou fraude, nos dois casos há de se cassar a chapa”, postula.

O advogado explica que não existe um prazo para o julgamento das ações, mas que a legislação determina antes de iniciar um pleito eleitoral deve-se encerrar as matérias do pleito anterior. “Até as eleições do ano que vem essa decisão deverá ser tomada.”

Danúbio esclarece que o PL cumpriu 27,03% do total de candidaturas, o que representa 10 mulheres. Ao ser questionado sobre a desistência dos cinco homens, o especialista garante: “Se eles concorreram ao pleito, então não tiveram a candidatura anulada”.

Chapa para deputado federal

Autora da ação, a Federação PSOL/Rede indica que o PL burlou o registro de duas candidatas para fingir que cumpriu os porcentuais mínimos.

No texto assinado pela advogada Nara Bueno, o questionamento é que, após a renúncia das candidatas, não houve a substituição. “O percentual de candidatos homens passou a ser de 70,59% da chapa (12 candidatos), enquanto o de mulheres caiu para 29,41% (5 candidatas).”

Caso seja indeferida, a ação pode impactar nos mandatos dos deputados federais Gustavo Gayer, Professor Alcides Ribeiro, Magda Mofatto (que está de saída do partido) e Daniel Agrobom.

Entenda

Zenit Vaz de Oliveira e Maria Conceição da Silva tiveram trajetórias semelhantes, renunciando a suas candidaturas iniciais e buscando outros cargos políticos.

Zenit, inicialmente postulante ao cargo de deputada federal, decidiu abandonar essa disputa para se candidatar a deputada estadual. Sua indicação para compor a chapa de concorrentes à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ocorreu em 12 de agosto, mas a renúncia à candidatura à Câmara dos Deputados só ocorreu em 22 de agosto.

Por outro lado, o Partido Liberal (PL) teria registrado as candidaturas para deputado estadual, incluindo Zenit, em 12 de agosto, 10 dias antes de sua renúncia à disputa para deputada federal. Zenit também formalizou sua candidatura a deputada estadual em 18 de agosto, quatro dias antes de renunciar a outro cargo.

A advogada da candidata alega que os dirigentes do PL Goiás utilizaram Zenit de maneira “maliciosa” para preencher a cota mínima de 30% de mulheres na chapa de deputados federais, mesmo tendo indicado-a para o cargo de deputada estadual no mesmo dia.

A situação de Maria Conceição da Silva seguiu uma trajetória semelhante. Inicialmente, ela fazia parte da chapa de candidatos a deputado estadual, mas também decidiu renunciar a essa candidatura e concorrer a deputada federal. Assim como Zenit, Maria registrou sua candidatura à Câmara dos Deputados antes de formalizar a renúncia à corrida por uma cadeira na Alego.

No entanto, Maria acabou desistindo de concorrer a deputada federal e renunciou no dia 28 de setembro, apenas três dias antes do primeiro turno, tornando-se inviável sua substituição. Apesar disso, seu nome ainda constava na urna e recebeu 871 votos.