Advogado, que é vice na chapa de Leonardo Menezes (DEM), o “Leozão”, deveria ter rescindido, até dia 15 de julho deste ano, contrato de prestação de serviços de consultoria jurídica para Câmara Municipal de Goianésia

O advogado Aparecido Costa (PTB) está impedido de continuar na disputa como candidato a vice-prefeito de Goianésia conforme decisão do juiz Alderico Rocha Santos, divulgada nesta quinta-feira, 5. Costa é vice na chapa de Leonardo Menezes (DEM), o “Leozão”.

A impugnação de Aparecido Costa foi requerida pela coligação Unidos por Goianésia, sob alegação de que ele possui um contrato de prestação de serviços de consultoria jurídica ativo junto a Câmara Municipal de Goianésia, em vigência até dezembro deste ano.

De acordo com a Lei Complementar 64/90, para disputar as eleições de 2020 o contrato deveria ter sido encerrado até o dia 15 de julho deste ano, quatro meses antes da votação no dia 15 de novembro. No entanto, conforme apontado pelos representantes da Coligação, o advogado chegou a trabalhar em sessões ordinárias da Câmara nos dias 11 e 13 de agosto.

A defesa do candidato a vice-prefeito argumentou que não seria preciso obedecer ao afastamento previsto pela lei, já que ele havia firmado um contrato de cláusulas uniformes com a Câmara Municipal de Goianésia —  um documento que tem as condições estipuladas unilateralmente pela administração pública, no qual o contratado só pode optar entre “aderir, ou não, às cláusulas postas”.

Baseando-se nas postulações sobre direito eleitoral de José Jairo Gomes, o juiz entendeu que Aparecido Costa poderia ter escolhido entre “manter-se no cargo, emprego ou função – e não se candidatar – ou sair candidato, e, nesse caso, afastar-se temporária ou definitivamente, sob pena de tornar-se inelegível”.

“O recorrido, ciente da necessidade de sua desincompatibilização para fins de candidatura, rescindiu o contrato, porém o fez somente em 12 de agosto, a apenas três meses das eleições, quando deveria tê-lo feito com quatro meses de antecedência” ressaltou o magistrado.