Candidatos e partidos devem prestar contas até este domingo, 25

A não apresentação da prestação de contas parcial dentro do prazo pode caracterizar infração grave

Tribunal Regional Eleitoral | Foto: Divulgação

Termina neste domingo, 25, o prazo para candidatos e partidos políticos apresentarem as contas parciais de campanha, de acordo com o calendário eleitoral modificado devido à pandemia do coronavírus.

A não apresentação da prestação de contas parcial dentro do prazo, ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos, pode caracterizar infração grave, que será apurada no julgamento da prestação de contas final.

As contas parciais são prestadas pela internet, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, com a discriminação dos recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha. Em 27 de outubro, ficarão abertas para acesso ao público em geral, com divulgação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A prestação de contas parciais abrange o registro das movimentações financeiras ou estimáveis em dinheiro realizadas desde o início da campanha eleitoral até o dia 20 de outubro deste ano. Devem estar incluídos na prestação: nomes com o CPF das pessoas físicas doadoras ou o CNPJ dos candidatos ou partidos políticos doadores e especificação dos valores doados e dos gastos efetuados, com detalhamento dos fornecedores.

Ainda segundo o calendário eleitoral, o último dia para os candidatos e os partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas finais referentes ao primeiro e segundo turnos é 15 de dezembro. 

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