Proposta divide deputados em relação ao prazo para que a obrigatoriedade passe a valer
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O deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM), favorito do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), teria assinado Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede o adiamento da obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares impositivas.
Autor da PEC, Bruno Peixoto (MDB) se reuniu, na manhã desta quinta-feira (25/10), com parlamentares na intenção de conseguir assinaturas. Caso o emedebista alcance 14, a proposta será encaminha para votação.
Ao Jornal Opção, Bruno Peixoto relatou que Álvaro Guimarães foi um dos 12 nomes que já assinaram. O democrata, que confirmou sua candidatura à presidência da Casa no próximo ano, desconversou quando perguntado sobre o apoio à PEC.
A proposta do emedebista pede o adiamento do prazo para que o Orçamento Impositivo, aprovado no dia 2 de outubro na Alego, entre em vigor. A pauta já aprovada obriga o Executiv estadual a pagar obras e serviços indicados por cada um dos 41 deputados em emendas.
O presidente da Alego, José Vitti (PSDB), já manifestou, anteriormente, sua intenção de que o Orçamento Impositivo entrasse em vigor no início de 2019. Em entrevista ao Jornal Opção, Vitti já disse que sua aprovação foi uma conquista dos deputados.
Entretanto, Bruno Peixoto argumenta que o prazo deve ser adiado para que o governador eleito possa tomar conhecimento da situação financeira do Estado. “Tem que ver quais são as prioridades financeiras do Estado antes de destinar recursos para as emendas impositivas”, disse. Por isso, o emedebista pede que o prazo para a obrigatoriedade seja adiado para 2020.
Vitti disse ao Jornal Opção que, agora, não há mais o que se discutir e que o assunto deve ser tratado pelo próximo governo. Ele também afirmou que, em conversas anteriores, não percebeu animosidade do governador eleito em relação ao Orçamento Impositivo. O deputado tinha conversa marcada com Ronaldo Caiado para a quarta-feira (24/10), mas a reunião teve que ser adiada para a próxima semana.
Contra e a favor
Em entrevista ao Jornal Opção, o deputado Talles Barreto (PSDB) já se mostrou contra o pedido de adiamento. “Impede os parlamentares de ajudar as pessoas nos municípios. Já existe uma lei orçamentária para isso”, pontuou.
Em contrapartida, Bruno Peixoto garante já ter conseguido 12 assinaturas. Entre elas, estão as de Isaura Lemos (PCdoB), Iso Moreira (DEM), Dr. Antônio (DEM), José Nelto (Pode), Lívio Luciano (Pode), Lincoln Tejota (Pros), Sérgio Bravo (Peos), Daniel Messac (PTB), Marlúcio Pereira (PRB) e Wagner Siqueira (MDB).
Bruno Peixoto sublinha que, embora peça o adiamento, é a favor da obrigatoriedade.
