Pré-candidato ao governo de Goiás, Marconi já adianta planos para a primeira infância

O ex-governador e pré-candidato ao governo de Goiás pelo PSDB, Marconi Perillo, afirmou nesta segunda-feira, 27, que, se eleito, irá formular e encaminhar à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Plano Estadual da Primeira Infância.

A declaração foi feita durante reunião com integrantes do Comitê Goiano da Primeira Infância, ocorrida em Goiânia. Segundo o tucano, o plano deverá estabelecer diretrizes permanentes para políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Durante o encontro, o ex-governador também confirmou presença no Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi), marcado para 26 de agosto, no Teatro Rio Vermelho, quando deverá assinar a Carta Compromisso da Primeira Infância. O documento foi encaminhado a todos os pré-candidatos ao Executivo estadual.

Marconi afirmou ainda que indicará um representante do governo para integrar o Comitê Goiano da Primeira Infância e que dará atenção às demandas de crianças neurodivergentes e de suas famílias.

“O desenvolvimento de Goiás passa, inevitavelmente, pelo berçário e pela creche”, disse.

Participaram da reunião o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Daniel Goulart, coordenador do Pacto pela Primeira Infância; o ex-secretário nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Halim Antônio Girade, atualmente no Tribunal de Contas do Estado (TCE); além de representantes do Poder Legislativo e da Arquidiocese de Goiânia.

Lei de 2022

Uma Política Estadual pela Primeira Infância, no entanto, já é lei em Goiás desde 2022. Proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel e sancionada pelo então governador Ronaldo Caiado, a Lei nº 21.676 de 9 de dezembro de 2022 institui a política que tem como objetivo “assegurar os direitos da criança na primeira infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral.”

Entre outros pontos, a lei especifica e prioriza a “promoção do desenvolvimento integral e integrado de suas potencialidades; abordagem multidisciplinar e intersetorial das políticas públicas em todos os níveis, com foco nas necessidades de desenvolvimento da criança, priorizando a atuação dos serviços de atendimento nos territórios de domicílio da criança; participação da criança na definição das ações que lhe dizem respeito” e “estímulo ao investimento público prioritário na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão”.

Já uma lei de março de 2024, essa proposta pela deputada Bia de Lima e também sancionada por Caiado, altera o dispositivo de 2022 e acrescenta o incentivo à capacitação de profissionais, conselheiros tutelares e conselheiros de direitos que atuam nas políticas públicas e também a “proteção da criança contra todo tipo de violência, especialmente, violência psicológica, física ou sexual, abuso e exploração sexual, bullying, exposição às armas, substâncias psicoativas e outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, por exposição indevida e consentida”.

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