Candidato a vereador Samu Goiânia é alvo de pedido de indeferimento do registro

Filiado do MDB se inscreveu na corrida para o Legislativo com a sigla do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no nome. Promotor eleitoral aponta ilegalidade

Foto: Candidato a vereador pelo MDB registrou nome de um serviço público na urna, o que é vedado pela legislação eleitoral | Foto: Reprodução/TSE

O candidato a vereador Samuel Pereira da Silva (MDB) se inscreveu na corrida por cadeira na Câmara de Goiânia como “Samu Goiânia”. O nome que aparecerá na urna faz referência à sigla do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o que fere a legislação eleitoral que proíbe o registro com identificação de autarquias ou fundações públicas.

De acordo com o advogado eleitoral Leon Safatle, o uso do nome Samu na urna é vedado por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em uma das normas, a Corte deixa claro que “não será permitido, na composição do nome a ser inserido na urna eletrônica, o uso de expressão e/ou siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal”.

Com base nas regras eleitorais, Safatle destaca que “possivelmente o candidato vai ser intimado pra mudar o nome de urna”. Na segunda-feira, 12, o promotor eleitoral Marcelo Fernandes de Melo pediu o indeferimento do registro de candidatura de Samu Goiânia ao juiz Wilson da Silva Dias, titular da 133ª Zona Eleitoral de Goiânia.

Serviço público

“Do cortejo dos autos, vê-se que o candidato visa utilizar o nome de urna ‘Samu Goiânia’. Todavia, é de fácil percepção que o nome que se pretende utilizar nas eleições de 2020 remete, diretamente, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Município, o que é vedado pela Resolução nº. 23.609/19, por se tratar de serviço prestado diretamente pela administração pública”, alega o promotor.

Melo grifou no pedido de indeferimento o parágrafo único do artigo 25 da resolução do TSE: “Não será permitido, na composição do nome a ser inserido na urna eletrônica, o uso de expressão ou de siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta”.

O promotor eleitoral enfatiza no parecer que “a intenção de se utilizar nome que contenha uso de sigla pertencente à administração pública está expressamente vedada”, o que caracteriza irregularidade no pedido de registro de candidatura do postulante a vereador. “

Possibilidade de mudança

Diante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo indeferimento do pedido de registro Samuel Pereira da Silva ao cargo de vereador do município de Goiânia”. Segundo o advogado Leon Safatle, o candidato do MDB provavelmente terá de mudar o nome registrado na urna para poder concorrer.

O candidato disse ao Jornal Opção que tomou conhecimento do parecer do Ministério Público Eleitoral desfavorável ao seu registro de candidatura com o nome Samu Goiânia “por entender que eu estava me beneficiando com o nome de um serviço municipal de urgência em saúde”. O emedebista afirmou que não é verdade que teria tentado tirar vantagem da sigla do atendimento de socorro da cidade na campanha.

“Sou conhecido como Samu por todos os meus amigos. E por ser empresário da área de mineração, achei por bem colocar Samu Goiânia”, explicou o concorrente a vereador pelo MDB. Samuel descreveu que, em reunião com sua assessoria jurídica, protocolou na Justiça Eleitoral o pedido do indeferimento do parecer do procurador para continuar registrado como Samu Goiânia.

Material de campanha

O candidato alega à 133ª Zona Eleitoral de Goiânia que já produziu diversos materiais de campanha, inclusive com propaganda veiculada na TV e rádio com o nome Samu Goiânia. Caso a Justiça não aceite a manutenção do nome de candidato como Samu Goiânia, o emedebista pediu no recurso que seu registro seja alterado para concorrer como Samuel Goiânia na urna. 

No registro de candidatura, Samu Goiânia se identifica como empresário. O emedebista declarou R$ 11,5 milhões em bens à Justiça Eleitoral: 50% cotas empresa de Mineração Nióbio Brasil S/A, 50% da Fazenda Caba Vida, em Niquelândia (GO), e 50% Fazenda São Francisco, na cidade de Planaltina de Goiás.

O candidato a vereador tem 56 anos, é natural de Mambaí (GO) e declarou ao TSE ter cor/raça parda. Ainda não há registro de gastos ou receitas no nome de Samu Goiânia na plataforma de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral. De acordo com o histórico escolar apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o emedebista parou os estudos ao concluir a 2ª série, hoje equivalente ao 3º ano do ensino fundamental, na cidade em que nasceu.

Atualizada às 18h16 de quinta-feira, 15 de novembro

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