Projeto de Lei aprovado na CCJ deve ser votado no Senado no segundo semestre
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O candidato à presidência da OAB-GO, advogado Pedro Paulo Medeiros, em entrevista ao Jornal Opção, defendeu o Projeto de Lei 5.511/16 que torna “obrigatória a participação dos advogados na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a mediação”. Aprovado em junho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o texto deve ser votado no Senado no segundo semestre.
Para Pedro Paulo, é muito bem-vinda a participação dos advogados em todos os momentos em que o cidadão quer discutir e ver respeitados quaisquer dos seus direitos. “Isso protege aqueles que nem sempre conhecem as regras aplicáveis”, justificou.
Segundo ele, em ambientes como os de conciliação e mediação, o fato de uma das partes se fazer acompanhada de alguém com conhecimento técnico, como é o caso do advogado, dará mais força diante da negociação.
O candidato, inclusive, quando integrou a Comissão de Juristas do Senado Federal para elaboração da nova Lei de Conciliação, Mediação e Arbitragem, já defendia a presença de advogados nestes casos. “Essa é sempre uma forma de você proteger a busca da pessoa física ou jurídica por seus direitos”, finalizou.
