Candidato à presidência da OAB-GO propõe que UHDs sejam pagas por títulos de crédito

Modalidade daria mais agilidade para o recebimento dos advogados dativos e incentivar os advogados

O custo da Unidade de Honorários Dativos (UHDs) para os advogados do Estado de Goiás está em R$ 165,25 e isso tem atrapalhado a inserção de advogados na Advocacia Dativa, por causa dos atrasos nos pagamentos dos dativos que podem demorar até cinco anos para serem pagos a quem prestou serviço para o Estado, mesmo após a criação do Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça (Fundativa) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 2016.

Uma solução para incentivar o pagamento e aumentar ao máximo o valor médio estabelecido por ano, que foi de R$ 8,44 milhões em 2020, é a abertura da possibilidade de pagamento por meio de títulos de crédito. A proposta é do presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de Goiás (Casag), Rodolfo Otávio, que vai fazer a proposta na Alego, caso seja eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB Goiás) na próxima semana.

A criação destes títulos de créditos, segundo o presidenciável, fará com que os pagamentos destes profissionais seja mais rápida e eficiente para todos os advogados que se dispuserem a atuar como dativo. Isso permitirá que os advogados possam receber os seus UHDs por meio destes títulos de crédito, mas é necessário que seja aprovado um dispositivo na Alego.

Rodolfo Otávio explica que os advogados poderão receber seus honorários via cessão deste título de crédito, que pode ser negociado com bancos comerciais, cooperativas de crédito, e bancos do próprio Estado, tudo isso com previsão de deságio na antecipação desse recurso.

A ideia do presidenciável é ampliar ao máximo a quantidade que o Governo paga para os advogados dativa, com a possibilidade de todos convertam, caso desejem, as UHDs. “Isto é, na prática, o que já acontece hoje, pois o valor presente pago após cinco ou seis anos, que é o tempo médio que um advogado dativo aguarda para receber pelo seu trabalho e já provoca a perda natural do valor de face”, justifica Rodolfo Otávio.

Nestes casos, de acordo com o presidente da Casag, haverá uma economia para o Estado e o mecanismo se tornará um atrativo para que os advogados realmente se disponham a trabalhar como um advogado dativo.

“Muitos advogados não querem mais assumir este tipo de missão, pois demora demais para receberem pelo serviço, que já é mal remunerado. Por isto vamos também buscar o reajuste do valor das UHDs e o teto de unidades que é permitido”, comentou o postulante.

Outras propostas

Além da possibilidade de criação dos títulos de crédito, o presidente da Escola Superior de Advogados (ESA), Rafael Lara, diz que é possível fazer o pagamento dos advogados dativos em apenas seis meses, ampliando o aporte de recursos “sem nenhuma solução mágica”. O que o presidenciável quer é a cessão dos depósitos judiciais aconteça mensalmente, como prevê a legislação estadual.

“Vamos negociar e exigir o maior valor possível, ao menos o suficiente para zerar o grande passivo. Esta é uma fonte de recursos e a outra é fazer cessar os contingenciamentos”, pontua o presidenciável.

Ele ainda avalia que a Desvinculação de Receitas Estaduais (DRE) “sequestra” todo mês 30% da arrecadação do Fundativo. “Mas não desvincula o fundo da PGE, o da Defensoria e o do TJGO, ou seja, de todo sistema de Justiça. Por isonomia, a advocacia dativa também não deveria ter contingenciamento. Vamos mudar isso fazendo, se necessário, aprovar um projeto de lei na Alego”, concluiu.

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