Campanha pede que veto de Bolsonaro a lei que impede despejos na pandemia seja suspenso

Coletivo busca convocar a população e demais instituições para pressionar parlamentares em prol da derrubada do veto presidencial

Despejo da Ocupação Beira-Mar, no bairro Independência Mansões, em Aparecida de Goiânia | Foto: Reprodução/Registro de ocupantes

Rede com mais de 200 organizações e movimentos populares urbanos e rurais cria campanha em prol da derrubada do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao projeto de lei nº 827/2020. Segundo o coletivo, o veto à matéria que visa suspender medidas judiciais ou administrativas de despejo até o fim de 2021 representa uma forma de negação ao cenário de miséria da população, que foi acentuado pela pandemia da Covid-19, no Brasil.

Após vetado pela Presidência, o documento retorna Câmara dos Deputados, Casa que deu início a tramitação do projeto. O veto consta na pauta do Congresso desta segunda-feira, 27. A proposta do coletivo é convocar a população e demais instituições para pressionar parlamentares quanto a derrubada do veto presidencial. A principal justificativa, é que a matéria colaboraria para assegurar o isolamento das pessoas em casa, como forma de conter o vírus da Covid-19.

De autoria do deputado federal André Janones (Avante-MG), com coautoria das deputadas federais Natália Bonavides (PT) e Professora Rosa Neide (PT), o projeto que é referente tanto a despejos quanto a ocupações coletivas de imóveis públicos ou privados. O texto foi protocolado em março de 2020 e teve uma longa tramitação de um ano e meio no Congresso Nacional – tendo sido vetado no dia 5 de agosto.

Na carta aberta, o grupo ressalta que “a dramática situação da Covid-19, que já vitimou quase seiscentas mil pessoas desde março do ano passado, evidencia a necessidade da derrubada do veto presidencial, em honra de todas as vidas perdidas e daquelas em franco perigo, o que perpassa a defesa de seus direitos básicos e fundamentais assegurados constitucionalmente e, por conseguinte, de sua efetiva aplicação a todos e todas, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade”.

Para o coordenador da Comissão Direito à Cidade do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Getúlio Vargas Júnior, milhares de famílias já foram despejadas desde que a ação foi protocolada no Congresso. Isso, porque segundo levantamento realizado pela campanha, de 01 de março de 2020 a 17 de agosto mais de 19.875 famílias sofreram despejos ou remoções coletivas em áreas urbanas e rurais e cerca de 93.485 estão atualmente ameaçadas.

“Este projeto já deveria ter sido aprovado no ano passado, conjuntamente com uma série de ações no sentido de evitar violações de direitos humanos durante a pandemia. Não podemos aceitar mais nenhuma remoção no Brasil, em especial enquanto ainda houver pandemia”, disse Getúlio.

Ao vetar a matéria, Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que implenetar matérias do gênero “daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos que frequentemente agem em caráter de má fé”. Além disso, “geraria um ciclo vicioso, pois mais famílias ficariam sem fonte de renda e necessitariam ocupar terras ou atrasar pagamentos de aluguéis”.

No entanto, a assessora jurídica da Terra de Direitos e integrante da Campanha, Daisy Ribeiro, acredita que a matéria interrompe o “ciclo vicioso” de famílias que sofrem despejo atrás de despejo, por impossibilidade de arcar com o aluguel”.

Em Goiás

Nesta segunda-feira, 56 famílias residentes na Ocupação Beira-Mar, no bairro Independência Mansões, em Aparecida de Goiânia, alegaram terem sido despejados de forma forçada, violenta e sem mandado judicial. Ocupantes gravaram diversos vídeos que mostram agentes durante a ação.

No entanto, a Prefeitura da cidade afirmou que, sendo parte pública e parte particular, a área compõe o zoneamento da Área de Preservação Ambiental Serra das Areias sendo então proibida edificações no local. Além disso, a Secretaria de Planejamento informou que, no momento da ação, haviam apenas estacas determinando a divisão das áreas e algumas barracas de lona, não havendo nenhum morador no local.

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