Campanha pede que STF preserve titulação de quilombos, ameaçada por ação do DEM

Supremo volta a discutir Ação Direta de Inconstitucionalidade que anula decreto que regulamenta terras ocupadas por remanescentes dos quilombos no Brasil

Retorna à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 16 de agosto julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 3.239, proposta em 25 de junho de 2004, pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM).

A ação anula o decreto n.º 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos.

Caso o decreto seja considerado inconstitucional pelo Supremo, o andamento dos processos para titulação de terras quilombolas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode ser paralisados, além de ameaçar os já titulados.

O julgamento se estende desde 2012. A matéria já esteve em pauta no Tribunal em ocasiões anteriores e o placar do julgamento está empatado em 1×1. O relator, César Peluso, que já saiu do Tribunal, foi favorável à ação em 2012, enquanto a ministra Rosa Weber apresentou voto contrário, em 2015.

Contrária à proposta, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), entidade que representa mais de 6 mil quilombos em todas as regiões do país, lançou nesta sexta-feira (28), ao lado de outras organizações da sociedade civil, uma campanha para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a titulação de territórios quilombolas no Brasil.

A campanha “O Brasil é Quilombola, Nenhum quilombo a menos!”, é estrelada pelos atores Ícaro Silva e Leticia Colin. Segundo o Conaq, as hashtags #somostodosquilombolas e #nenhumquilomboamenos já têm sido usadas nas redes sociais.

O vídeo de lançamento da campanha é um convite dos artistas para que as pessoas assinem uma petição online, que será enviada aos ministros do STF, demonstrando apoio ao decreto dos quilombos e à causa quilombola.

“Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito”, diz um trecho da petição.

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José Cláudio torres de freitas

O comportamento de grupos étnicos em pauta os quilombolas onde em virtude de sua etnia,comportamento e costumes mantém até os dias de hoje a conservação de seu ambiente mantendo a ecologia em consequência de seus costumes e crenças. São grupos de suma importância no processo ecológico que é uma questão ao nível mundial onde a população da terra precisa apoiar esses grupos étnicos que mantém a natureza conservada. Tradição e costumes para a manutenção do mundo moderno… Quilombo Sacopan. E-mail: [email protected]…. José Claudio Torres Freitas…